![Debate sobre desacato acontece em São Paulo](https://abraji-bucket-001.s3.sa-east-1.amazonaws.com/uploads/news/image/5cc9343c-e997-44b6-9414-3404b197df32/589a9a81-488e-475d-a5ec-534be0c56672.jpg)
- 17.05
- 2017
- 11:00
- Mariana Gonçalves
Liberdade de expressão
Debate sobre desacato acontece em São Paulo
Na próxima quinta-feira (18.mai.2017), a ARTIGO 19, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, realizará o debate “Desacato – por que descriminalizar”. O evento ocorrerá na Procuradoria Regional da República 3º Região (PRR3), em São Paulo.
De acordo com o Art. 331 do Código Penal Brasileiro, o desacato é o crime de ofender funcionários públicos no exercício de suas funções, ou por causa delas. Para organismos de direitos humanos, como a ARTIGO 19, a existência do crime protege excessivamente a categoria a funciona como inibidor da liberdade de expressão.
Na mesa, estarão a advogada Camila Marques, da ARTIGO 19; os procuradores Deborah Duprat e Marlon Weichert, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Carlos Weis, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.
A ARTIGO 19 apresentará ainda a publicação “Defesa da Liberdade de Expressão: teses jurídicas para a descriminalização do desacato”, lançada em abril deste ano, que apresenta estudos como a tese da não convencionalidade e do direito penal mínimo. Segundo a organização, a existência do crime de desacato no Brasil é incompatível com acordos internacionais aos quais o país é signatário, como a Convenção Americana de Direitos Humanos.
“A figura do desacato representa uma grande ameaça, intimidação e violação do direito à liberdade de expressão”, diz Camila Marques. “É muito comum que se utilizem do desacato para impedir que as pessoas se expressem, exerçam seu direito de crítica e resistência.”
Para ela, o evento, além de marcar o lançamento da publicação, acontece num momento propício, em que diversas instituições estão se propondo a revisar a existência do crime. A expectativa é de que o debate centralize esforços.
O evento é gratuito e aberto ao público.
Serviço
Debate “Desacato – por que descriminalizar”
Auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Bela Vista – São Paulo, SP
18 de maio, às 14 horas
![Assinatura Abraji Assinatura Abraji](/assets/assinatura-9fcf294495a3616c4d089756bd1d97638e2fbee011b99ec2e9947325e993f518.png)