CVM demanda maior transparência sobre salários pagos por companhias abertas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende obrigar as empresas de capital aberto a tornarem públicos os salários pagos aos diretores e conselheiros individualmente. “Essa divulgação é mais um tema de curiosidade do que de necessidade para os acionistas”, defendeu o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro. A organização, que deve se opor à proposta da CVM, sugere mudanças mais comedidas. Atualmente, as empresas divulgam um valor absoluto, que abrange os salário de todos os adminstradores (diretores e conselheiros).

Para a professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Érica Gorga, a mudança é necessária para que o Brasil se mantenha como um mercado ativo, alinhado às práticas internacionais. "Não dá mais para a remuneração ser uma caixa preta no Brasil", afirmou a professora.

A proposta da CVM está de acordo com as políticas americanas e francesas. Segundo as mudanças planejadas, a partir de 2010, as empresas abertas deverão divulgar todos os pagamentos feitos por executivo. Isto é, salário fixo, bônus, planos de opções de ações, aposentadoria e benefícios. O documento com as informações deverá ser entregue anualmente e as companhias justificarão a estratégia de sua política de remuneração.

A proposta de transparência da CVM supera sugestões de órgãos como o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e o Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim). As duas entidades estão em processo de audiências públicas neste momento.

As transformações pretendidas pela CVM dependem da consulta pública da instrução sobre o tema, que termina em 30 de março. A Abrasca deve discutir o assunto internamente para elaborar uma posição oficial na reunião do conselho e enviar à CVM, aproximadamente em fevereiro.

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