Curso de direito para jornalistas traz direito de petição e lei da mordaça em sua programação

Todo cidadão brasileiro tem o direito de solicitar junto ao Ministério Público informações sobre qualquer processo e ter essa resposta em até cinco dias. Isso inclui dados sobre licitações, orçamento do órgão, andamento de concursos públicos, entre outros, desde que não sejam sigilosos. Desse direito, protegido pela Constituição Federal, e outros temas legais fundamentais tratará o curso Introdução ao Direito para Jornalistas, idealizado pela Abraji em parceria com o MPD (Ministério Público Democrático), que acontecerá durante o mês de  novembro, em São Paulo.

“O curso foi idealizado no sentido de levar aos jornalistas informações úteis, e imediatamente aplicáveis, acerca de temas basilares do Direito, mas contando com uma linguagem coloquial e efetiva, e não o "juridiquês", explica a promotora Eliana Vendramini, uma das palestrantes.

Ela conta que, em busca de evitar confusões que os termos jurídicos geram na cobertura de crimes e investigações, os promotores planejaram um curso focado na interdisciplinaridade necessária entre o jornalismo e o direito. “A certeza de que um jornalista (ou qualquer profissional) não precisa fazer uma faculdade de Direito para bem se comunicar [sobre o universo jurídico] dá-nos grande satisfação de formatar e aplicar este curso”, diz.

Promotores de Justiça reunidos pela Abraji e o MPD explicarão a estrutura da Justiça Brasileira e seus agentes, além de comentar os erros e conceitos mais recorrentes na mídia, com exemplos tirados de jornais.

O curso tentará dissipar confusões freqüentes com os vários tipos de prisão e as dificuldades em entender “o terreno do crime”. Roberto Livianu, presidente do MPD, cita como exemplo o caso de improbidade administrativa, que muitas vezes é tratado como crime, quando, na verdade, está sujeito apenas a ações civis.

O tema “processo” ganhará atenção especial e será detalhado em diversos subtemas como inquérito policial, prisões, Tribunal do Júri, instâncias, meios de prova (interrogatório, perícia e testemunha), penas (casos especiais: menor, índio e doentes mentais), sentenças e princípios. Para tornar o assunto mais didático, os promotores traçarão ainda uma linha do tempo do processo.

Direito de informação e direito à privacidade também serão confrontados. Liberdade de expressão, direito de interceptação, validade de provas, direito de petição e Lei da Mordaça serão abordados na análise.

Para participar do curso é necessário se inscrever pela internet até o dia 28 de outubro. A inscrição só será confirmada depois de comprovado o pagamento.  As vagas são limitadas, garanta já a sua.

Introdução ao Direito para Jornalistas

Quando: de 4 de novembro a 2 de dezembro, às terças-feiras
Horário:  das 9h às 12h
Local: sede do MPD - Rua Riachuelo, 217, 5º andar – centro – São Paulo (300 m do metrô Sé)
Preços: R$ 50 para sócios da Abraji em dia e R$ 100 para não-sócios
Inscrições: http://www.abraji.org.br/cursos/direitojornlista/convite.php

Programação:

4/11 - Estrutura e agentes da Justiça brasileira
Promotoras Dora Strilicherk e Anna Trotta Yaryd

11/11- Processo I
Promotor e presidente do MPD Roberto Livianu

18/11 - Processo II
Promotores Roberto Tardelli e Eliana Vendramini

 Subitens a serem abordados em Processo I e II:

a. Inquérito Policial
b. Linha do tempo do processo
c. Prisões
d. Tribunal do Júri
e. Instâncias
f. Meios de prova (interrogatório, perícia e testemunha)
g. Penas (casos especiais: menor, índio e doentes mentais)
h. Sentença
i. Princípios

25/11 - Direito à Informação x direito à intimidade
Promotor Daniel Serra Azul e advogado especialista em direito constitucional Pedro Serrano

a. Liberdade de expressão
b. Direito de interceptação
c. Validade das provas
d. Direito de petição
e. Lei da Mordaça

02/12 - Revisão de conceitos e erros mais freqüentes nas coberturas
Promotor Roberto Livianu e Laura Diniz, repórter do Estado de S. Paulo

Perfis dos palestrantes

Dora Strilicherk - promotora de Justiça em São Paulo desde 1992, atua na promotoria de interesses difusos e coletivos da Infância e Juventude; foi promotora da cidadania na capital de 2003 a 2008.

Anna Trotta Yaryd - promotora de Justiça em São Paulo desde 1992, atua no grupo de atuação especial da saúde pública; é a 2ª vice-presidente da Ampasa (Associação dos Promotores da Área da Saúde).

Roberto Livianu - promotor de Justiça em São Paulo desde 1992, atua na promotoria criminal da capital; presidente do MPD; doutor em direito penal pela USP; autor de Corrupção e Direito Penal - Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil.

Eliana Vendramini - promotora desde 1997, atua na promotoria criminal de São Bernardo do Campo; professora de Direito Penal na PUC e mestre em Direito Penal pela PUC.

Roberto Tardelli - promotor desde 1984, atua na promotoria do I Tribunal do Júri de São paulo;  autor dos livros “A Arte de Julgar Alguém” e “Histórias Injustas”.

Daniel Serra Azul - promotor desde 2002, atua em Franco da Rocha; mestre em Direito pela PUC.

Pedro Serrano - advogado, professor de Direito Constitucional na PUC, mestre e doutorando em Direito pela PUC.

Laura Diniz - repórter da Veja especializada na cobertura jurídica há 4 anos. Já foi gerente da Abraji e subeditora do site Consultor Jurídico.