Ctrl+X atualiza processos de retirada de conteúdo apresentados no TJ-SP
  • 03.10
  • 2019
  • 15:07
  • Juliana Fonteles, Reinaldo Chaves

Liberdade de expressão

Ctrl+X atualiza processos de retirada de conteúdo apresentados no TJ-SP

Foto: Gedeão Dias/TJSP

No último 1.out.2019, o projeto Ctrl+X, iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que monitora tentativas judiciais de retirada de conteúdo, terminou de atualizar sua base de dados com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país. Só em 2019, foram ajuizados 151 processos de remoção de conteúdo no tribunal - o correspondente a 95% do total de ações coletadas pelo Ctrl+X de janeiro a agosto deste ano. O projeto registra processos movidos por políticos, pessoas públicas, empresas e pessoas físicas.

A alta proporção é explicada pelo fato de que a maioria dos processos de retirada é direcionada a grandes empresas de tecnologia, como Google e Facebook, cujas sedes ficam em São Paulo. Do total de casos deste ano, o Facebook aparece como réu em 100, e o Google em 24. 

A maior parte das 151 ações ajuizadas em 2019 no TJ-SP (75%) ainda não tem sentença. Em onze casos, o juiz concedeu liminarmente ou na sentença pedido para a retirada de conteúdo. Dentre o total de casos deste Tribunal, 7 foram julgados improcedentes no mérito. 

O motivo mais alegado este ano nas ações para retirada de conteúdo foi a difamação, que apareceu em 113 pedidos (75%). Ainda nesse período, a categoria de autores que mais apareceu foi ‘outros’, com 54 pedidos, que representa pessoas físicas que se sentiram incomodadas com sua imagem sendo difamada por razões pessoais ou comerciais. Essa categoria foi seguida de empresas, que ajuizaram 40 processos, e funcionários de órgão público, com 16 processos. 

8 políticos acionaram a Justiça paulista
Entre os autores de ações de retirada de conteúdo desse período se encontram 8 políticos: 3 prefeitos, 3 vereadores, 1 ex-candidato a deputado federal e 1 senador. Antônio Ayacida (PSDB) e José Antonio Caldini Crespo (DEM) fizeram 2 pedidos e os demais 1 pedido cada, sendo eles Claudinei Ferreira Soares (PSL), Ricardinho da Enfermagem (Ricardo Manoel de Almeida, PTB), Cláudio José de Góes (PSDB), Arlindo Araújo (PPS), Luiz Paladino de Araújo (Luizinho da Ilha, PSB) e Major Olimpio (PSL).

 Neste mesmo período - janeiro a agosto - de 2018, ano eleitoral, o Ctrl+X registrou no TJ-SP  213 processos, que corresponde a 65,5% do total de ajuizamentos neste Tribunal em 2018 (325 processos). Dos 213 pedidos, 170 alegavam difamação. Além disso, houve deferimento para retirada de conteúdo em algum momento do processo em 75 dos casos desse período. Tendo em vista ainda que o período indica as vésperas da eleição, importa também evidenciar que 20 pedidos do total foram interpostos por políticos. 

Como o projeto funciona
Desde o seu começo em 2014 o projeto Ctrl+X procura criar uma base de dados organizada e confiável para aferir o impacto dos pedidos de remoção de conteúdo por políticos e partidos, entre outros autores, e o potencial efeito sobre a liberdade de expressão no país. Atualmente, o Ctrl+X é apoiado pela Google News Initiative.

O abastecimento da base é feito por buscas ativas nas bases de dados de tribunais brasileiros, triando as ações que pedem remoções de conteúdo, e também por meio de robôs que fazem webscraping em tribunais (o do TJ-SP está no Github da Abraji). Após isso os processos são conferidos e tabulados, além de um resumo de cada um. 

Os dados coletados ficam disponíveis para consulta no site do projeto. O usuário pode navegar em um infográfico interativo, filtrar informações e fazer o download do conteúdo em planilhas.

O Ctrl+X traz dados que datam desde 2002, e atualmente contabiliza 4.899 processos ajuizados na Justiça comum e Eleitoral em todas as unidades federativas. Dentre as causas de pedir prevalecem a difamação, violação de privacidade, violação à legislação eleitoral, violação a direitos autorais e violação à marca.

Assinatura Abraji