Crescem censura e número de jornalistas assassinados, diz ANJ

Publicado em 23 de agosto de 2011 na Folha de S. Paulo

O "Relatório de Liberdade de Imprensa", divulgado nesta terça-feira pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), aponta aumento nos casos de assassinatos de jornalistas nos últimos doze meses. O documento ainda lista número proporcionalmente maior de censuras impostas a veículos de comunicação no período e cita a polêmica a respeito da Lei de Acesso a Informações Públicas.

As mortes e os casos de censura foram registrados pelo Comitê de Liberdade de Expressão da ANJ entre 1º de agosto de 2010 e o último dia 26 de julho. O documento anterior tratava de dois anos --de 1º de agosto de 2008 a 31 de julho de 2010.

Enquanto o relatório 2008-2010 registrou apenas um homicídio de jornalista (e, mesmo assim, por motivos não decorrentes do exercício profissional), o documento atual enumera cinco assassinatos de jornalistas em que há, pelo menos, indício de conexão com a atividade profissional.

O comparativo entre os últimos dois relatórios aponta ainda aumento nos casos de censura, em sua maioria imposta pelo Poder Judiciário. São 12 casos no relatório 2010-2011 contra 19 nos dois anos do documento anterior.

"Como vem ocorrendo ao longo dos últimos anos, é motivo de especial preocupação que entre tais eventos [identificados pelo comitê] esteja a ocorrência reiterada de decisões judiciais proibindo jornais de publicar reportagens sobre determinados temas. (...) Confirmou-se a preocupação manifestada pelo Comitê de Liberdade de Expressão relativamente à ampliação do poder discricionário dos magistrados, especialmente os de 1º Grau, no julgamento de ações de antecipação de tutela, reparação de dano moral e de exercício do direito de resposta, a partir da revogação da Lei de Imprensa", diz trecho do relatório.

CENSURA

O documento cita, entre outros, o caso que envolveu o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins. Em setembro do ano passado, liminar de um desembargador do tribunal proibiu 84 meios de comunicação de divulgarem informações a respeito de uma investigação envolvendo o então governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Henrique Amorim (PMDB).

Três dias depois o tribunal extinguiu a liminar.

Também consta da lista a decisão judicial que levou a revista "Caras" a publicar uma edição com tarjas pretas nas páginas que tratavam do suicídio da modelo e atriz Cibele Dorsa.

O relatório divulgado nesta terça-feira registrou ainda uma prisão de jornalista, sete agressões, dois atentados, três casos de abusos contra jornais ou jornalistas, um caso de ameaça e uma manifestação negativa contra a imprensa --a do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em setembro de 2010 disse, em comício feito em Campinas, a seguinte frase: "Vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partidos políticos".

LEGISLAÇÃO

O projeto de lei que regulamenta o acesso a documentos públicos, que está parado na Comissão de Relações Exteriores do Senado, também foi abordado no relatório. O texto cobra do governo empenho na aprovação da nova lei.

Para a presidente da ANJ e superintendente do Grupo Folha, Judith Brito, os atuais entraves ao acesso de informações públicas destoam no cenário de avanço democrático brasileiro.

"Estamos realmente em situação de atraso em relação a outros países", afirmou ela.