CPJ intervém em ação de jornalistas argentinos na Corte de Direitos Humanos

O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) intercedeu a favor de dois jornalistas argentinos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os profissionais entraram com ação na CIDH para questionar sua condenação, na Justiça da Argentina, por danos morais.
 
Jorge Fontevecchia e Hector D´Amico, repórteres da revista "Noticias" na década de 1990, foram condenados a pagar 250 mil pesos (cerca de R$ 108,5 mil, em valores de 29 de setembro) ao ex-presidente Carlos Menem.
 
Eles pedem que a pena seja considerada uma violação de seu direito de livre expressão conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos.
 
Fontevecchia e D´Amico fizeram reportagem em que Menem era apontado como suspeito de usar o cargo de presidente para beneficiar uma ex-amante (uma congressista, à época). O então mandatário argentino pediu 1,5 milhão de pesos de indenização.
 
Em amicus curiae enviado à Corte, o CPJ afirma que a litigância abusiva contra jornalistas por causa do que eles publicam viola o direito à livre expressão. O amicus curiae é um instrumento jurídico que permite a intervenção de terceiros em processos para oferecer conhecimentos pertinentes ao caso ao órgão julgador.
 
Erik Bierbauer, um dos advogados que auxiliou o CPJ na redação do dispositivo legal, afirma em artigo que uma decisão favorável da Corte Interamericana de Direitos Humanos aos profissionais argentinos seria "um grande passo rumo ao fim da intimidação de jornalistas por meio de processos civis sem mérito".
 
Pedido de informações de juiz também constrange jornalistas no país
Recentemente, o Foro de Periodismo Argentino (Fopea) manifestou preocupação com os efeitos de um mandado judicial que pede a algumas redações argentinas os dados pessoais de jornalistas que produziram reportagens sobre índices inflacionários do país entre 2006 e agora.