Corte Européia dos Direitos Humanos dá parecer controverso sobre caso de proteção a fontes

A Corte Européia dos Direitos Humanos (ECHR) deu ontem julgamento desfavorável em um caso de proteção a fontes jornalísticas. No início de 2002, a justiça holandesa dera ordem à revista Autoweek de entregar à polícia daquele país fotos que permitiriam identificar os participantes de uma corrida ilegal de carros. Com 4 votos contra 3, a corte foi da opinião de que a ordem não é uma violação do Artigo 10 da ECHR, que versa sobre liberdade de expressão.

A empresa solicitante da ação junto à ECHR é a holandesa Sanoma Uitgevers B.V. v.,  que publica diversas revistas, inclusive a Autoweek, sediada em Hoofddorp (Holanda). Tomando como base o Artigo 10, a empresa reclamou de ter sido obrigada a entregar um CD-ROM que compilava as fotos daquela corrida, comprometendo a identidade de fontes jornalisticas que colaboraram com a revista sob a promessa de anonimato.

A Autoweek esteve presente na corrida de 2002 mediante convite de seus organizadores. A revista tinha a intenção de publicar um artigo sobre corrida ilegal de carros e editas as fotos de forma que as pessoas e carros participantes ficassem identificáveis, segundo o parecer da ECHR sobre o caso.

A corte justificou sua decisão afirmando que as autoridades holandesas só exigiram da empresa jornalística as fotos, depois de ter sido feita acusação de ter ocorrido “violência letal em potencial” durante a corrida. “A corte está satisfeita com o fato de a informação contida no CD-ROM ter sido relevante para solucionar esses crimes e, em particular, para identificar seus perpetradores”.