Corregedoria de São Paulo se reúne com jornalistas para avaliar portal de transparência do estado

A Abraji coordenou, na manhã dessa sexta-feira (19.abr.2013), a primeira reunião de representantes da Corregedoria-Geral da Administração de SP e de jornalistas de alguns dos maiores veículos do país a fim de avaliar a aplicação da Lei de Acesso (12.527/2011) no estado mais rico do país, principalmente por meio do Portal da Transparência estadual. Para os repórteres, o caminho a ser percorrido ainda é longo – mas Gustavo Ungaro, corregedor-geral, e Sandra Marin, corregedora responsável pelo site, ouviram os comentários dos jornalistas e prometeram mudanças.

A pedido do próprio Ungaro, a Abraji convocou cinco dos jornalistas mais ligados ao tema do acesso a informações públicas para fazer sugestões à CGA sobre o Portal da Transparência do governo paulista. Estavam presentes Fernando Gallo e Rodrigo Burgarelli (Estadão), Paulo Gama (Folha de S.Paulo), Leo Arcoverde (Agora) e Piero Locatelli (Carta Capital). Todos repórteres que têm feito reportagens com base em dados públicos - ou enfrentado dificuldades para obtê-los.

O modelo do site deverá ser reproduzido em cerca de 300 cidades do Estado neste ano, de acordo com a CGA. No entanto, ainda apresenta problemas para quem o acessa, e precisa incrementar a oferta de dados, conforme os relatos dos jornalistas.

Pontos críticos

A adoção de formatos abertos para disponibilizar informações foi uma demanda unânime. Muitos dos dados disponíveis no Portal da Transparência estão em arquivos fechados como o PDF, que não permite a manipulação livre de informações (por exemplo, filtragem e classificação). Ungaro concordou com os pedidos dos repórteres, e justificou o uso desse tipo de arquivo pela administração pública: "deve-se a uma cultura de assegurar a integridade e credibilidade das informações". 

Outro problema citado por todos os repórteres foi a dificuldade em localizar informações no Portal da Transparência. A equipe da CGA presente na reunião se surpreendeu com obstáculos enfrentados por alguns dos repórteres para encontrar certos dados - demonstrados no próprio encontro. Ao usar a "Consulta pré-formatada" de pagamentos do governo estadual por beneficiário, por exemplo, é preciso clicar em cada letra do alfabeto para acessar a lista de pessoas e empresas que receberam pagamentos públicos. Para analisar a informação completa, portanto, é preciso ter tempo e paciência. Sandra Marin, corregedora responsável pela coordenação do Portal da Transparência, garantiu que o problema será solucionado em breve.

Um maior detalhamento de informações como os pagamentos de diárias (exibidos sem especificar a quem e a título de quê foram feitos) e repasses por meio de convênios firmados com prefeituras também foi prometido por Sandra, que ressalvou: "levará certo tempo para concluirmos as mudanças, mas serão providenciadas".

SIC

Embora esteja sob a coordenação do Arquivo Público Estadual, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) de SP foi tema da reunião. O principal problema do sistema on-line de pedidos de informação do governo paulista, segundo os jornalistas, é a impossibilidade de recorrer contra a ausência de resposta a um pedido ou respostas insatisfatórias. Há relatos, ainda, de dificuldades em recorrer contra negativas de acesso.

Gustavo Ungaro afirmou que alguns dos problemas já haviam sido detectados pela CGA e se comprometeu a encaminhar os apontamentos dos repórteres ao chefe do Arquivo Público.