Coronel da reserva explica a jornalistas a conduta ideal da Polícia Militar em conflitos

Encerrando o 3° curso de Jornalismo em Áreas de Conflito Armado e outras Situações de Violência, o coronel de reserva da polícia militar e assessor do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para atividades com forças policiais e de segurança, André Vianna, deu aos jornalistas alguns parâmetros para entender o ideal de conduta da Polícia Militar e  poder compará-los com a realidade.

Como explicou o ex-coronel, a ação da PM está limitada pelos princípios da proporcionalidade, necessidade e legalidade. A proporcionalidade define linhas guias sobre qual deve ser a resposta desses profissionais diante de cada tipo de ação ilícita. O primeiro nível de uso da força é a própria presença policial, que já gera inibição. Se existe resistência verbal, o profissional deve partir ao nível um, que permite de argumentação a elevação da voz.

Se a oposição passar a ser passiva, como a recusa de acompanhar policial, por exemplo, a este é permitido o controle de contato, com técnicas de imobilização. Porém, o policial só é autorizado a usar armas de fogo, com a agressão potencialmente letal, se existe o perigo iminente de morte ou lesão grave, em legítima defesa ou defesa de terceiros.

Vianna explicou que, antes de partir ao uso da força, deve-se recorrer aos meios não violentos. “O PM deve atirar somente em casos em que isso seja indispensável à vida humana”. Ele lembra ainda os jornalistas de que a confidencialidade é uma obrigação dos policiais, porque “divulgar acusações a jornalistas já é condenar. É como jogar penas ao vento, mesmo que se prove a inocência depois, você nunca seria capaz de recolher todas as penas que se espalharam”.

O curso
Organizada pela Oboré, em parceria com a Abraji e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a terceira edição do evento reúne jornalistas indicados por veículos convidados como a Folha de S. Paulo, CBN, Diário de S. Paulo, Canal Universitário e TV Cultura. O curso, que foi ministrado de 3 a 6 de novembro na sede da Oboré (centro de São Paulo), visa aproximar os profissionais do conhecimento mínimo sobre as leis da guerra, ou Direito Internacional Humanitário, entendendo este conjunto de normas como uma ferramenta útil para a observação, a análise e a reportagem em situações de conflito armado.

Em sua programação, trouxe os temas “Cobertura de conflitos em áreas de risco – como se comportar?”, “Regras de engajamento do Exército em diferentes situações: guerra, missões de paz e policiamento”, “ Marco jurídico do Direito Humanitário Internacional e definições sobre o que é guerra e outras situações de conflito” e “Regras de engajamento da polícia em situações de conflito e o que o manual da polícia recomenda fazer nessas circunstâncias”.

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