Coordenado pela Abraji, Fórum apresenta propostas para GT de Transparência do Gabinete da Transição

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas se reuniu na última sexta-feira (09.dez.2022), com o Grupo Técnico (GT) de Transparência, Integridade e Controle do Gabinete da Transição para apresentar propostas para o futuro governo federal. Pioneira na defesa do acesso à informação e da transparência pública no Brasil, a coalizão formulou um documento com diagnósticos e sugestões para as áreas tratadas pelo GT de Transparência. O  texto está disponível publicamente e pode ser acessado neste link.

Atualmente coordenado pela Abraji, o Fórum de Acesso é formado por 30 organizações e atua monitorando a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no país. Representando o grupo, estiveram presentes no encontro integrantes da Abraji, Transparência Brasil, Open Knowledge Brasil, Fiquem Sabendo, Livre.jor, Transparência Partidária, ARTIGO 19 e Amazônia Real. Representantes da Transparência Internacional e do Instituto Nupef, além do pesquisador Fabiano Angélico, também participaram da reunião e da elaboração do documento compartilhado pela coalizão.

O Fórum apresentou aos membros do GT de Transparência, dentre eles o relator Mauro Menezes e os coordenadores do grupo técnico Cléucio Nunes e Vânia Vieira, os pontos principais do material. A coalizão sugeriu ações para o Executivo Federal quanto ao orçamento secreto, a revisão do sigilo de informações públicas e a harmonização entre transparência e proteção de dados pessoais. As entidades também cobraram uma participação maior da sociedade civil em espaços de governança, como o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).

Durante o encontro, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas sugeriu ainda uma série de medidas a serem tratadas junto ao Poder Legislativo. Além do orçamento secreto, as organizações destacaram propostas para a transparência de partidos políticos e o envio do Acordo de Escazú ao Congresso para ratificação. O grupo também tratou de projetos que devem ser aprimorados ou barrados, como o PL do “pedágio do governo digital”, a regulamentação do lobby e a criminalização de pesquisas eleitorais.

"As sugestões apresentadas foram bem recebidas pelo GT. Esperamos que as propostas sejam levadas adiante e efetivamente implementadas, para evitar retrocessos e voltar a caminhar no sentido de ampliar o acesso público a informações no Brasil", pondera Katia Brembatti, presidente da Abraji. Segundo integrantes do GT de Transparência que participaram da reunião, o documento seria considerado como subsídio para o relatório final entregue pelo grupo técnico ao Gabinete da Transição no último domingo (11.dez.2022).

Para acessar o documento elaborado pelo Fórum, clique aqui.