Convênio entre Abraji e OAB completa um ano

Em 27.mai.2021, o convênio estabelecido entre a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Observatório Permanente de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completou um ano. A parceria busca promover a segurança dos jornalistas no ambiente digital. As organizações seguem fornecendo orientações jurídicas a casos de assédio e ameaça virtuais a profissionais de imprensa. 
 
O convênio foi firmado no ano passado, durante webinar que debateu a liberdade de expressão no país, ocasião em que também foi lançado um documento que orienta jornalistas sobre como proceder diante de ataques virtuais. A "Cartilha sobre medidas legais para a proteção de jornalistas contra ameaças e assédio online" descreve as características de um abuso virtual e instrui os profissionais a denunciá-lo às autoridades.
 
Segundo dados do monitoramento de violações à liberdade de imprensa feito pela Abraji, em 2021 já foram ao menos 63 ataques no ambiente on-line, 21 deles direcionados a jornalistas. Já as mulheres, além de enfrentar ameaças, agressões verbais e campanhas de desqualificação profissional, lidam ainda com ofensas de cunho misógino.
 
Para Leticia Kleim, assistente jurídica da Abraji, “esses ataques têm ganhado destaque como o modo preferencial de violar a liberdade de expressão de jornalistas que utilizam as redes sociais para realizar o seu trabalho e promover o direito à informação da sociedade”. Kleim reforça a importância de se combater os assédios e ameaças virtuais antes que eles se tornem agressões e ataques offline. 
 
“Vivemos em tempos de inibição ao jornalismo e à advocacia. É preciso a união de forças para assegurar a liberdade de expressão, um dos pilares do estado democrático”, diz Pierpaolo Cruz Bottini, presidente do Observatório Permanente da Liberdade de Imprensa da OAB.
 
Sobre o convênio
 
O acordo entre a Abraji e Observatório de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prevê orientação jurídica para o primeiro momento em que um jornalista se sinta ameaçado ou hostilizado em ambiente on-line em razão de sua atividade profissional. Com a criação do Programa de Proteção Legal para Jornalistas, o convênio passa a integrar a nova iniciativa.
 
É bom lembrar que o convênio se limita orientar o jornalista, diferentemente do Programa de Proteção, cujo objetivo é garantir assistência jurídica a profissionais que estejam sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais ou que buscam processar civilmente os agressores.
 
Para acessar o convênio Abraji-OAB, escreva para [email protected].