• 14.07
  • 2005
  • 15:43
  • MarceloSoares

Conselho Tutelar, um instrumento que tem muito a crescer

CIÇA CARVALHO - REPÓRTER DO FUTURO

No próximo Domingo, dia 15 de maio, vai acontecer a eleição dos novos conselheiros tutelares. No dia da votação as escolas municipais estarão de portas abertas para receber a população das 8 às 17 horas, e cada eleitor vai poder votar em até 5 candidatos da sua região. Essas pessoas exercem o papel de porta-vozes das subprefeituras, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes que são garantidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente-1990), como direito à vida, saúde, alimentação, esporte, lazer, profissionalização e cultura.

A falta de divulgação é um grave problema. A população desconhece que pode, ou melhor, deve participar desta votação. È mais uma forma de exercer a cidadania. Muitos não sabem nem o que é e para que ele serve o Conselho Tutelar. O conselho é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e da juventude, de acordo com os princípios do ECA.

Dentre as principais atribuições do Conselho Tutelar estão o atendimento a crianças e adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade, do estado ou até de seus pais. Receber denúncias de casos de suspeita de maus tratos, evasão escolar e elevados índices de repetência. Aconselhar aos pais ou responsáveis, podendo encaminhá-los para cursos ou programas de orientação. Delatar infrações administrativas ou penais que ameacem os direitos garantido pelo ECA. E orientar dependentes químicos e alcoólatras podendo conduzi-los a programas de auxílio e orientação.

Ao todo são 2180 candidatos aptos para concorrer ao pleito, que acontece de três em três anos. O Conselho está presente em 35 regiões da cidade de São Paulo, a votação deve ser de acordo com a Zona Eleitoral do cidadão. Qualquer um pode votar, desde que seja maior de 16 anos e apresente o seu Título de Eleitor ou o Protocolo com data de até 31/01/2005 e o RG (ou outro documento original com foto que tenha o número do RG).

Uma das candidatas da regional de Santo Amaro, Marlene Larsen, disse que pretende fazer alguma coisa para a melhoria da sociedade, a começar pela base, os jovens. Ela quer estimular as parcerias com a Saúde, Educação, para melhorar o atendimento a esses menores. Uma nova Secretaria que começou a vigorar nesta nova gestão já apresentou projetos em conjunto, é a dos Direitos Humanos. Segundo a chefe de gabinete da Secretaria dos Direitos Humanos, Célia xxxx, eles planejam oferecer um curso de capacitação junto à Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Mesmo os que conhecem o ECA, que vêm com a base da educação, é necessário ter capacitação para desenvolver um trabalho mais bem feito”, disse Marlene Larsen. A presidente do CMDCA, Maria Iracema de Araújo Rocha, contou que o órgão é o responsável pela formação dos conselheiros. “No último mandato promovemos a participação dos conselheiros em 21 eventos de formação (encontros, cursos, seminários etc), no âmbito municipal, estadual e nacional”, esclareceu Maria Iracema.

Outro projeto da Secretaria de Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Assistência Social e o CMDCA, tem a finalidade de atender e retirar as crianças em situação de rua. “Há um tipo de exploração que se faz no Brasil que é muito bem aceita pela sociedade. Exploração de meninos em faróis, pedindo esmolas e fazendo manobras circenses. Sempre por trás há um adulto que muitas vezes não permite a participação das crianças nos lucros. Para isso é preciso proporcionar uma ação social. O que pensamos é fazer parceria com ONGs e ao invés das pessoas darem dinheiro para a população infantil carente, doarem a quantia para estas instituições, para que essas repassem para as crianças”, afirmou o secretário municipal dos Direitos Humanos, José Gregori. Ele também disse que não adianta levá-las para abrigos ou alojamentos juvenis. É preciso buscar uma solução concreta e profunda, o que implica na obrigatoriedade de se fazer parcerias com as outras secretarias municipais.

A presidente do CMDCA informou que “o Conselho Tutelar não tem atribuição de executar proteção e sim de requisitar serviços para essas crianças. Para tanto, a medida é requisitar que a Secretaria da Assistência Social por meio de programas que tenham educadores de ruas, efetue a abordagem e os encaminhamentos necessários”. Ela concorda que a sociedade não deve estimular esses menores dando dinheiro, mas sim acionando os órgãos competentes. “Assim é realizado o estudo da situação e inclusão nos programas sempre levando em consideração que a garantia dos direitos da criança e adolescentes é dever de todos”.
Assinatura Abraji