Conselho Nacional dos Direitos Humanos aciona órgãos públicos sobre assassinato de jornalistas

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) encaminhou, nesta quinta (22.fev.2018), ofícios a diversas instituições públicas solicitando informações sobre as ações adotadas quanto à morte dos jornalistas Ueliton Bayer Brizon (em Cacoal/RO) e Jefferson Pureza Lopes (Edealina/GO), assassinados em janeiro deste ano. O documento também questiona as instituições sobre medidas para o enfrentamento da violência contra comunicadores de uma maneira geral.

O envio dos ofícios foi proposto pela Comissão Permanente Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do CNDH, da qual a Abraji é parte. Junto com a Repórteres sem Fronteiras e a ARTIGO 19, a Abraji auxiliou o Conselho a reunir informações sobre o caso e redigir os ofícios.

Os documentos, que devem ser respondidos em até 30 dias, foram direcionados ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, ao Ministro Interino dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, ao Governador de Rondônia, Confúcio Moura, ao Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, ao Governador de Goiás, Marconi Perillo, e ao Prefeito de Goiânia, Iris Rezende.

Os ofícios apontam o “silêncio das autoridades públicas brasileiras” diante dos casos.“Não houve posicionamentos ou manifestações oficiais para denunciar esses graves atentados, nem mesmo por parte das autoridades municipais e estaduais. Esse silêncio é sintomático do não reconhecimento por parte do Estado brasileiro do quadro sistêmico de violência contra jornalistas e comunicadores no país”, afirma o colegiado no documento.

A coordenadora da Comissão Permanente Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do CNDH, Iara Moura, destaca que os dois assassinatos não são casos isolados e considera que o Brasil é um país extremamente perigoso para a atuação de comunicadores e jornalistas. “Essa situação é muito preocupante porque sabemos que cada atentado desse é, além de um atentado à vida, um crime contra a liberdade de imprensa e contra a democracia”, declara a conselheira.

A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e a Procuradora-geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, foram informadas sobre o envio dos documentos e a preocupação manifestada pelo CNDH em relação ao tema.

O Relator Especial das Nações Unidas de Proteção e Promoção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o Relator Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), Edison Lanza, também foram informados pelo CNDH sobre os assassinatos e sobre o envio das solicitações de informação por parte do colegiado aos órgãos brasileiros.

Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”

Também foram enviadas às instituições, junto com os ofícios, informações detalhadas sobre os assassinatos ocorridos em janeiro e a versão final do relatório do Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”, criado em outubro de 2012 e que a Abraji integrou.

O relatório do GT, que trabalhou o tema do enfrentamento à violência contra comunicadores, foi aprovado e publicado em abril de 2014, e ressalta a gravidade e extensão do problema. O GT fez uma série de recomendações no Relatório, com destaque para a criação de um Observatório da Violência contra Comunicadores em parceria com o sistema ONU. Porém, nenhuma das recomendações apresentadas foram levadas adiante.

Audiência pública

O tema será aprofundado pelo CNDH na audiência pública “Estratégias de enfrentamento à violência contra comunicadores/as no Brasil”, que será realizada em Brasília no dia 8 de maio. A atividade marca as celebrações alusivas ao dia 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, e contará com a participação de comunicadores ameaçados e familiares de vítimas assassinados em decorrência de sua atuação na imprensa.