Conselho de Direitos Humanos da ONU aprova resolução pela proteção de jornalistas

A 21ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, formado por 47 estados membros, aprovou em 27 de setembro a Resolução 1.738, que defende a proteção de jornalistas. A medida apela aos países que “promovam um ambiente seguro que permita que os jornalistas exerçam o seu trabalho de forma independente” e para combater a impunidade, assegurando “investigações imparciais, rápidas e efetivas”.

A aprovação do documento aconteceu em meio a um aumento de mortes de jornalistas, em setembro, na Síria, Somália, Iraque e Tanzânia, com 13 mortes. Este ano, 99 profissionais de mídia foram mortos ao redor do mundo, principalmente na Síria, Somália, Nigéria e México. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas reforça, com essa resolução, a importância da segurança dos jornalistas como um elemento fundamental para a liberdade de expressão. 

O Conselho solicita que os governos investigam os ataques a jornalistas e lutem contra a impunidade de crimes praticados contra a liberdade de expressão e que facilitem a cobertura de conflitos e situações violentas.

A resolução apresentou a preocupação que “há um risco crescente a segurança dos jornalistas representada por atores não ligados ao estado, incluindo grupos terroristas e organizações criminais”.  Também requisita que os países desenvolvam e introduzam programas de proteção para profissionais de mídia.

A medida foi acordada em 27 de setembro, durante a 21ª Sessão da CDH da ONU, em Genebra e foi apresentada por delegações da Áustria, Brasil, Marrocos, Suíça e Tunísia, com apoio de mais de 60 delegações.

A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ, na sigla em inglês) dá as boas vindas à resolução. “A resolução é um avanço tremendo para nossa campanha global para a proteção dos jornalistas”, diz o presidente do IFJ, Jim Bourmelha. “Agora os estados devem demonstrar sua boa fé e implementar a resolução, não deixando que ela acumule pó nas estantes dos escritórios da ONU, em Genebra”.

 “Essa resolução é bem-vinda como outra medida internacional para proteger jornalistas, assassinados em um número alarmante, por jogar a luz da verdade nos recessos escuros do crime e corrupção”, disse o diretor do Instituto Internacional de Segurança da Imprensa (INSI, na sigla em inglês) Rodney Pinder.

“Demonstra uma conscientização crescente entre os estados da importância de uma imprensa livre e a necessidade de proteger os bravos homens e mulheres que enfrentam perigos para nos trazer as notícias”, diz.

 

Plano de segurança só será avaliado em 2013

Além dessa resolução, a ONU também está preparando um Plano de Ação para Segurança de Jornalistas e Combate à Impunidade. Coordenado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o plano foi apresentado em março de 2012 na reunião do Conselho do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (PIDC), em Paris. Entre as ações propostas, estão sensibilizar os países membros para a importância dos treinamentos para a segurança dos jornalistas através de debates, conferências, campanhas e pesquisas. 

Porém, a aprovação foi postergada para 2013, por causa das objeções de alguns países a aspectos do documento. Brasil, Índia e Paquistão, países com alto índice de impunidade de crimes cometidos contra jornalistas, foram alguns dos países com que apresentaram restrições quanto a alguns tópicos do texto e barraram a aprovação do texto em abril deste ano. A aprovação do plano foi postergada para 2013. A Abraji, na ocasião, lamentou a não aprovação do plano da ONU.

A convite do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), a Abraji enviou sugestões para o plano proposto pela UNESCO de proteção a jornalistas e combate à impunidade. A associação convocou diretores e associados para discutir a proposta do Plano de Ação, que pretende criar um ambiente livre e seguro para jornalistas e profissionais da mídia.