Conselho de Comunicação apoia federalização de crimes contra jornalistas

Publicado em 2 de abril de 2013 na Folha de S.Paulo

Integrantes do Conselho de Comunicação do Congresso aprovaram nesta segunda-feira (1º) moção de apoio ao projeto de lei que trata da participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística.

O projeto, de autoria do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), tramita na Câmara desde 2011.

"Tal iniciativa corresponde a sanar um malefício que hoje grassa no Brasil, o das investigações suspeitas em si mesma em caso que envolvem jornalistas", diz trecho da moção.

No documento, os conselheiros ainda alertam para a necessidade de o projeto contemplar crimes cometidos contra radialistas e atividades consideradas como atividade meio para o jornalismo.

No encontro de hoje, os conselheiros também aprovaram dois relatórios que tratam dos regulamentos da Ancine (Agência Nacional do Cinema) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Na reunião, ficou definida a divisão dos membros que irão compor as cinco comissões temáticas do Conselho.

Entre elas está a que trata do Marco legal regulatório do Setor das Comunicações; de Tecnologia de Informação e Comunicação; de Conteúdos em meios de Comunicação; de Liberdade de Expressão e Participação Social e de Publicidade e Propaganda.

O próximo encontro está previsto para o dia 6 de maio.

CONSELHO

O conselho, presidido por Dom Orani João Tempesta, tem como objetivo fazer estudos e emitir pareceres ao Congresso sobre liberdade de expressão, concentração de meios de comunicação, programação de rádio e TV, propaganda de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, entre outros.

Previsto em lei desde 1991, o colegiado é composto por 13 titulares e 13 suplentes. Os integrantes são indicados por representante das empresas de rádio, de televisão, de jornais e revistas, entre outros.