Como a LAI mudou a forma de investigar no jornalismo

O uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) como ferramenta na apuração jornalística foi o tema do debate “Sigilo e LGPD: desafios para fazer reportagens com LAI”, ocorrido em 24.mai.2022. No encontro, os participantes discutiram como o dispositivo legal transformou a rotina de jornalistas, compartilharam as grandes apurações que fizeram usando a lei e relataram as dificuldades que têm enfrentado ao realizar pedidos de acesso à informação.

A atividade integrou a programação do ciclo de eventos on-line “10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades”, promovido pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em comemoração aos dez anos de vigência da LAI. A mesa foi mediada pela vice-presidente da Abraji, Katia Brembatti, e contou com a presença de Léo Arcoverde, cofundador da Fiquem Sabendo (FS) e produtor de reportagem da GloboNews, e Paulo Saldaña, diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e repórter da Folha de S. Paulo. Substituindo a cofundadora e diretora da FS, Maria Vitória Ramos, que não pode comparecer, também participou do evento o advogado Bruno Morassutti, especialista em direito público e processo civil e também cofundador da Fiquem Sabendo.

Exercendo a função de repórter desde antes da sanção da LAI, Léo Arcoverde citou alguns exemplos de estatísticas que não eram abertas e passaram a ser divulgadas após a implementação da lei, como os indicadores mensais de dados criminais do estado de São Paulo. O jornalista afirmou que a LAI possibilitou um avanço significativo no controle social, mas de forma assimétrica no território brasileiro. Arcoverde destacou a necessidade da regulamentação da lei na esfera local, lembrando que apenas 45% dos municípios do país têm suas LAIs regulamentadas.

Paulo Saldaña alertou para a situação do acesso à informação ante o governo Bolsonaro e tratou do caso recente de supressão de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica 2021 por parte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

À época, o Inep utilizou a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como justificativa para a ocultação dos dados. No entanto, a ação foi considerada por Saldaña e por vários outros agentes e organizações da sociedade civil como um retrocesso na transparência pública.

O cofundador da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, explicou como têm funcionado a classificação de sigilo determinada pela LAI e a aplicação da LGPD no setor público, apontando ainda para as leituras equivocadas que têm sido feitas e prejudicado o acesso a informações públicas.

O tema também foi abordado em relatório lançado pela Fiquem Sabendo e pelo Insper, com apoio do Núcleo de Transparência da FGV e financiamento da Fundação Heinrich Böll, lançado em abr.2022. A publicação “Impactos da LGPD nos pedidos de LAI ao governo federal” analisou o impacto da LGPD na LAI a partir da coleta de todos os pedidos de acesso à informação que mencionavam a LGPD na base da Controladoria-Geral da União (CGU). A partir da amostra, os pesquisadores analisaram o teor de cada solicitação e o uso da lei de proteção de dados nas respostas. 

Acompanhe a comemoração dos 10 anos da LAI

Para acompanhar a programação do ciclo de eventos "10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades", basta se inscrever na plataforma oficial, onde é possível assistir a gravação do debate “Sigilo e LGPD: desafios para fazer reportagens com LAI” e a última transmissão ao vivo, que ocorrerá em 31.mai.2022, às 10h (hora de Brasília).

Nesta terça-feira (31.mai.2022), será realizado o debate “LAI: instrumento para monitorar políticas ambientais”. O evento contará com a presença de Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV); Jéssica Botelho, pesquisadora do Atlas da Notícia; Kátia Brasil, cofundadora e editora-executiva da Amazônia Real; e mediação de Júlia Rocha, coordenadora do programa de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19.

Para obter o certificado de participação, é preciso assistir a 75% do ciclo de eventos, ou seja, a pelo menos três atividades da programação. Os certificados estarão disponíveis a partir do dia 6.jun.2022. Aqueles que não conseguirem acompanhar os encontros ao vivo, poderão assistir às gravações até 30.jun.2022 e ainda receber o certificado.

Promoção de conhecimento

Como parte das comemorações, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas lançará um e-book gratuito com uma coletânea de ensaios sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação, produzido pelos próprios membros da coalizão. Segundo Maria Esperidião, gerente executiva da Abraji, a ideia é que o livro sirva de referência sobre o estado do acesso à informação no Brasil até agora, destacando a importância da LAI para áreas fundamentais como saúde, educação e meio ambiente.

Sobre o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Criado em 2003 com o objetivo de reunir organizações da sociedade civil para mobilizar governo e sociedade pela regulamentação do direito de acesso à informação, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas hoje atua no controle social da implementação da LAI. Composta por 28 membros, a coalizão é coordenada atualmente pela Abraji.