Comissão Interamericana de Direitos Humanos questionará Brasil por violações contra jornalistas

Na última sexta-feira (23.out.2015), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu pedir informações ao Estado brasileiro sobre a violação sistemática de direitos humanos de comunicadores nos últimos três anos. A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil faz parte.

A decisão veio ao fim de audiência realizada na sede da OEA em Washington (EUA) a pedido da Abraji, da ARTIGO 19 e da FITERT (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV). Júlia Lima e Paula Martins, da ARTIGO 19, apresentaram à Comissão um dossiê mostrando que de 2012 a 2014 87 comunicadores sofreram graves violações no Brasil. A cifra inclui 14 profissionais assassinados por causa de sua atuação.

Entre os 14, está o radialista Valério Luiz de Oliveira, cujo filho participou da audiência como testemunha. Valério Luiz Filho relatou a jornada para levar os assassinos de seu pai a julgamento e afirmou: “sem a pressão que conseguimos fazer dentro das instituições goianas, o caso do meu pai seria acrescentado aos índices de impunidade de crimes contra jornalistas no Brasil”. 

Edison Lanza, relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, questionou se jornalistas brasileiros têm direito à inclusão no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos existente no país. Paula Martins esclareceu que o programa, gerenciado pela recém-reformulada Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), recebe comunicadores apenas de forma pontual. “E os atendimentos dos casos não levam em conta a especificidade da atividade profissional deles”, completou Júlia Lima.

Em 2014, a SDH-PR acatou a recomendação de um grupo de trabalho sobre violência contra comunicadores para incluí-los no programa seguindo procedimentos específicos, o que ainda não aconteceu. Para Paula, a incorporação da SDH-PR ao Ministério da Cidadania (ao lado das secretarias de Políticas para Mulheres e de Igualdade Racial) “deixa ainda mais no limbo a questão da responsabilidade pelo programa de proteção e pela situação dos jornalistas no Brasil”.

Lanza perguntou ainda sobre os índices de impunidade de crimes contra jornalistas no Brasil. Segundo a ARTIGO 19, 61% dos casos de violência registrados em 2014 estavam arquivados ou em processo de investigação em 2015. Valério Luiz de Oliveira Filho reiterou que a apuração e o julgamento das ocorrências só avança no Brasil mediante pressões.

Diante da solicitação da Abraji, da ARTIGO 19 e da FITERT para questionar o Estado brasileiro a respeito das violações relatadas e das providências que se pretende tomar, Lanza se prontificou a buscar mais informações e fazer o questionamento.

A audiência fez parte do 156º período de sessões e audiências da CIDH.

Paraguai

A audiência também abordou a situação no Paraguai, onde 17 jornalistas foram assassinados desde 1989, principalmente na região da fronteira com o Brasil. Geralmente ligados à cobertura do narcotráfico e sua relação com o poder público, os casos seguem padrão semelhante aos brasileiros: as investigações andam a passos lentos ou são arquivadas. Quando chegam ao Judiciário, não atingem os mentores intelectuais dos crimes, apenas os pistoleiros.

Foram lembrados os casos de Pablo Medina e Antonia Almada, mortos no ano passado, e Santiago Leguizamón, assassinado em 1991. Seu filho, Dante, disse à CIDH: “acabar com a impunidade não vai devolver meu pai à família ou à sociedade, mas seria uma clara mensagem para que deixe de ser tão fácil matar um jornalista no Paraguai como é hoje”.