Com omissão de órgãos públicos, deputados estaduais escondem gastos, aponta estudo

Um estudo feito pela ONG Transparência Brasil aponta que as assembleias legislativas do País escondem informações a respeito dos salários e benefícios dos deputados estaduais e distritais e que os órgãos que deveriam monitorar tais atividades - Tribunal de Contas e Ministério Público - se eximem da responsabilidade na quase totalidade dos casos.
 
A "Transparência Brasil" enviou ofícios a casas legislativas, tribunais de contas e ministérios públicos de todos os estados e do Distrito Federal solicitando informações a respeito dos salários e benefícios diretos e indiretos recebidos pelos deputados estaduais e distritais. Dois meses após envio dos ofícios, apenas 33 dos 81 entes consultados acusaram o recebimento das solicitações. Mas, além disso, “nem todas as respostas esclareceram as dúvidas levantadas”, afirma a ONG.

Partindo das 33 respostas, a organização só teve acesso aos dados de oito casas legislativas. Em consulta aos sites de internet das assembleias, conseguiram recolher informações a respeito de outras duas. Assim, após dois meses de insistência, obtiveram informação a respeito de apenas dez das 27 assembleias.

O coordenador de projetos da organização, Fabiano Angélico, identifica “um descaso tremendo" por parte dos órgãos públicos. “Os responsáveis não estão cumprindo suas obrigações", disse.

O estudo lembra que a Constituição determina que, entre as funções do Tribunal de Contas da União (TCU), está a de “julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos”.

O estudo conclui que “sem prestação de contas, sem transparência, sem o controle horizontal (que deveria ser efetuado por outros órgãos públicos, como o Tribunal de Contas do estado) e sem o controle vertical (que deveria ser efetuado pelo eleitor, o qual não tem condições de realizá-lo pela falta de informações), resta imaginar o que os integrantes da maioria das assembleias legislativas fazem com o dinheiro que manipulam”.

Gastos dos políticos

Entre as informações colhidas, alguns dados ganham destaque no estudo. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por exemplo, cada parlamentar tem direito a quase R$ 100 mil por mês para pagar "assessores".

Na Assembleia do Rio, cada deputado pode gastar até R$ 3 mil ao mês em telefonemas e R$ 2 mil em combustível.

Os recursos a que tem direito um deputado estadual do Ceará equivalem à riqueza média produzida por 80 habitantes do estado.

Na Assembleia do Rio Grande do Norte, a verba "indenizatória", uma espécie de ajuda de custo recebida por cada parlamentar, é de R$ 24 mil ao mês.

O estudo completo está acessível aqui.