Collor deixa lei de acesso para depois do feriado

Publicado no Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em 2 de setembro de 2011

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Fernando Collor (PTB-AL), decidiu deixar a discussão e a votação do PLC 41/2010 para depois da semana do feriado de 7 de setembro.

O projeto de lei, que visa a regulamentar o acesso a informações públicas, está na CRE desde abril de 2011. Três Comissões (Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos) já o aprovaram, sem propor alterações ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Apenas em agosto deste ano, Collor assumiu a relatoria do PLC, e propôs um substitutivo em que sugeriu alterações significativas no projeto, como a manutenção do sigilo eterno de documentos ultrassecretos e a exigência de pedido justificado para a publicação de informações públicas.

Ontem (1.set.2011), em reunião da Comissão, Collor afirmou que apresentou o substitutivo por entender que o texto aprovado na Câmara interferia na soberania e na segurança nacionais.

Outros dois senadores da CRE apresentaram emendas ao PLC 41/2010: Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Sérgio Souza (PMDB-PR). O substitutivo de Collor ainda precisa ser votado na Comissão, para então a matéria seguir ao plenário, onde será votada.