Collor atrasa aprovação de lei que acaba com o sigilo eterno

Reportagem publicada na "Folha de S.Paulo" em 29 de abril de 2011:

Afastado da Presidência da República em 1992, o atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ignorou apelos diretos do Palácio do Planalto e empacou a tramitação do projeto que acaba com o chamado sigilo eterno de documentos oficiais.

A presidente Dilma Rousseff havia determinado que a base trabalhasse pela aprovação do projeto a tempo de ela poder sancioná-lo no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na próxima terça.

Pela legislação atual, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo por at e; 30 anos, mas o prazo pode ser renovado indefinidamente.

Caso o projeto passe, o máximo de sigilo para qualquer documento público será de 50 anos. Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos) -neste caso é permitida uma renovação por igual período.

O projeto fixa o conceito de que os cidadãos devem ter acesso a tudo o que é produzido na esfera pública. Haverá prazo fixo para fornecer qualquer documento produzido pelos três Poderes.

Aprovado na Câmara e em duas comissões do Senado, o texto agora está na Comissão de Relações Exteriores, presidida por Collor -na última escala antes de ir a plenário.

O projeto chegou à comissão na segunda. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) tentou convencer Collor a levar o projeto a votação, sem êxito. Ontem, Palocci pediu ajuda ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para agilizar a aprovação. Sarney prometeu colaborar.

A possibilidade mais otimista é que Collor aprove o texto na terça. O Planalto poderia levar o texto direto ao plenário, mas não deseja se indispor com Collor, que é da base aliada.