Coalizão em Defesa do Jornalismo repudia condenação criminal de Luan Araújo

Depois de ser perseguido na rua pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que estava com uma arma em punho, na véspera da eleição de 2022, Luan Araújo agora se encontra em situação kafkiana: após publicar um artigo sobre o ocorrido, tecendo críticas à parlamentar, o jornalista foi condenado a uma pena de 8 meses de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, e 28 dias-multa. 

A proteção à honra, em especial a de pessoas que ocupam cargos públicos, não deveria se dar pela via criminal, conforme posicionamentos da Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) em diversas oportunidades. Essa é a orientação que vem sendo dada há anos por órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) já decidiu que o uso da via penal para proteger a honra de funcionários públicos não é compatível com a Convenção Americana sobre o tema e viola o direito fundamental à liberdade de expressão.

No caso de Luan Araújo, a situação se agrava porque o recurso interposto pela defesa do jornalista para questionar a condenação não foi admitido pelo Judiciário paulista porque as custas teriam sido recolhidas fora do prazo. Recentemente, um pedido de habeas corpus também foi negado pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

As interpretações restritivas com relação ao cumprimento de requisitos processuais formais, que não só podem como foram rapidamente sanadas neste caso, prejudicam o direito à ampla defesa, ao duplo grau de jurisdição e causam severos prejuízos. 

A Coalizão em Defesa do Jornalismo manifesta seu repúdio à condenação e às decisões que impediram a tramitação do recurso, assim como presta solidariedade ao jornalista Luan Araújo.

25 de outubro de 2024