Cinco candidatos à presidência da Câmara e do Senado moveram 15 ações para remoção de conteúdo

*Matéria atualizada no sábado, 30.jan.2021, às 14h30.

Na próxima segunda-feira (1º.fev.2021), parlamentares de todo o Brasil vão escolher quem serão os líderes das duas casas do Congresso Nacional. A Abraji levantou quais candidatos à presidência do Senado e da Câmara dos Deputados procuraram a Justiça para retirar do ar algum conteúdo publicado. Em geral, são pedidos que contestam informações postadas em redes sociais e que os políticos consideram como conteúdo enganoso ("fake news"). 

A partir do projeto Ctrl+X, que mapeia pedidos de remoção de conteúdo, foi possível encontrar 15 processos movidos por cinco senadores e deputados. A Abraji frisa que, neste levantamento, não entramos no mérito dessas ações. "Ou seja, não avaliamos se as questões são justificáveis ou não. Nossas ferramentas apenas sistematizam dados abertos para futuras reportagens", sublinha Reinaldo Chaves, coordenador de projetos. 

O Ctrl+X reúne os pedidos de retirada de conteúdo encontrados em todos os tribunais brasileiros numa base de dados pública disponível como infográfico. Na plataforma, é possível filtrar as ações propostas por políticos ou que foram ajuizadas com o intuito de beneficiar algum.

Cada processo pode ser consultado no banco de dados do Ctrl+X, com seu resumo e número único para abrir no respectivo tribunal. Para isso, basta procurar pelos nomes dos políticos.

"De toda forma, a Abraji considera muito importante catalogar os processos judiciais de supressão de informações para análises e debates mais aprofundados com a  sociedade, já que podem ser prejudiciais à liberdade de expressão se existirem em grande número ou se não tiverem uma avaliação muito criteriosa do Judiciário", complementa Chaves.

A equipe de projetos da Abraji também salienta ser comum a desistência para apoiar outros políticos mais bem colocados na disputa pelo comando das casas legislativas na proximidade da eleição.

Até a publicação deste texto, às 17h do dia 27.jan.2021, cinco deputados federais e dez senadores constavam como pré-candidatos ou candidatos à presidência da Câmara ou Senado e foram considerados no levantamento.

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) ocupa o topo do ranking de candidatos com mais processos de retirada de conteúdo (seis). Todos foram iniciados em 2018, quando o líder da legenda concorreu às eleições presidenciais. O político moveu processos contra as principais plataformas: Facebook (cinco), Google (três) e Twitter (dois).

Nas peças, a defesa do parlamentar solicitou, alegando difamação, a retirada de vídeos ou textos divulgados nas redes sociais. A metade desses processos foi apresentada à Justiça Eleitoral sob o argumento de divulgação de propaganda negativa - prática ilegal de acordo com a Lei nº 9.504/97. “Políticos se utilizam com frequência dos dispositivos da Lei das Eleições e de Resoluções do TSE para embasar seus pedidos”, avalia Kleim.

A maioria dos processos identificados pelo levantamento da Abraji foi ajuizada no contexto de eleições e não em ações recentes. Portanto, nove dos 15 processos filtrados tramitaram em alguma das instâncias da Justiça Eleitoral.

São processos que alegam a ocorrência de violação da legislação eleitoral por suposta publicação difamatória contra imagem e honra dos políticos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aparece em segundo lugar no levantamento, com quatro processos de retirada de conteúdo. Duas dessas ações têm como alvo publicações de matérias jornalísticas.

Num dos processos que moveu, o político relaciona diversos portais que divulgaram reportagens sobre o caso que ficou conhecido, em 2014, como “mensalinho do Amapá”. Àquela época, Rodrigues era candidato a presidenciável pelo PSOL e declarou para a revista Época ter sido alvo de uma campanha de difamação.

Arthur Lira e Baleia Rossi

Os dois favoritos na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados moveram dois processos cada, dividindo o terceiro lugar da lista.

Arthur Lira (Progressistas-AL) propôs processos contra o Facebook e o Google, solicitando a retirada de vídeos divulgados nas redes sociais.

Baleia Rossi (MDB-SP) processou a rede social criada por Mark Zuckerberg duas vezes durante as eleições de 2018 motivado por comentários publicados na plataforma.

Apenas um terço dos processos de todos os políticos consultados tiveram os pedidos negados pela Justiça, quando tiveram seus méritos apreciados por um magistrado.

O processo mais recente, registrado na base de dados do Ctrl-X, foi apresentado pelo Major Olimpio (PSL-SP) em 2019, ano em que ele pedou a retirada de publicações feitas no Facebook por usuários da rede que estariam difamando sua honra.

Processos de interesse público

A partir de outra ferramenta da Abraji, Publique-se, foi possível também levantar os processos de “interesse público” que citam os candidatos às eleições para as presidências de Senado e Câmara dos Deputados.

"São casos, por exemplo, de processos que estejam relacionados ao exercício de função pública (ações de improbidade administrativa) ou à prestação de serviços a órgãos públicos (contratos administrativos)”, explica Karen Yui Sagawa, que também analisa os dados.

A Abraji ressalta que o mecanismo de busca do Publique-se leva em consideração apenas que o político tenha sido citado em documentos de ação judicial, portanto, caso o nome pesquisado apareça nos resultados, isso não significa que o político seja autor ou réu no processo.

Lançado pela Abraji em 2018 e expandido em 2020, o Publique-se indexa processos de interesse público encontrados nos sites do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho (ações civis públicas) que citam candidatos às eleições federais e municipais a partir de 2016, de cidades com mais de 200 mil eleitores.

“A ferramenta é o ponto de partida para as investigações, reunindo as informações processuais que devem ser aprofundadas pelo pesquisador ou jornalista”, complementa Letícia Kleim, assessora jurídica da Abraji.

Na pesquisa feita sobre congressistas envolvidos na eleição de segunda-feira, é possível apontar que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encabeça a lista, com 14 ações, seguido pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), com 12.

Além de Rodrigues, compõem a lista no Senado:

Simone Tebet - MDB-MS (cinco); 
Lasier Martins - Podemos-RS (quatro);
Alvaro Dias - Podemos-PR (três); 
Alessandro Vieira - Cidadania-SE (três);
Major Olímpio - PSL-SP (um); 
Soraya Thronicke - PSL-MS (um);
Eduardo Girão - Podemos-CE (um);
Rodrigo Pacheco - DEM-MG (um). 

Apenas Styvenson Valentim (Podemos-RN) não aparece no levantamento com processo de interesse público.

Na Câmara dos Deputados, entre os cinco candidatos declarados quando o levantamento foi realizado, em 13.jan.2021, todos apresentaram ao menos um processo de interesse público:

Arthur Lira - PP-AL (12); 
Baleia Rossi - MDB-SP (cinco); 
André Janones - Avante-MG (três); 
Fábio Ramalho - MDB-MG (dois);
Capitão Augusto - PL-SP (um).

A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) oficializou sua candidatura à presidência da casa em que detém mandato em 18.jan.2021 e não entrou na pesquisa.

Os 12 assuntos mais recorrentes foram:

Os que envolvem assuntos Parlamentares e de Improbidade Administrativa, correspondendo a nove dos processos analisados neste levantamento.

Dano ao Erário, Enriquecimento Ilícito e Violação aos Princípios Administrativos são classificadas como Improbidade Administrativa - infração tratada pelo Direito Administrativo. Em geral, são enquadrados agentes públicos que ferem os princípios básicos da Administração Pública, por meio de atos ilegais.

Também no ramo do Direito Administrativo, mas dentro da categoria Agentes Políticos, ações parlamentares se referem a trâmites comuns ao exercício do mandato. Podem ter a ver com Remuneração, Afastamento do Cargo, Recondução, Prestação de Contas e Indisponibilidade de Bens E Aposentadoria / Pensão Especial.

Foto de capa: Wikimedia Commons.