CIDH marca audiência pública para analisar violações ao direito à informação no Brasil

A Abraji e outras 12 organizações da sociedade civil solicitaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a realização de uma audiência pública sobre as violações ao direito à informação contra grupos historicamente marginalizados no Brasil. A CIDH atendeu ao pedido e convocou, no dia 31.ago.2020, a audiência a ser realizada virtualmente em 06.out.2020.

O documento apresentado à CIDH relata os sucessivos ataques a comunicadores e seus agravantes de gênero, além do uso político dos sistemas de comunicação. A falta de transparência, o acesso à informação pública no contexto da pandemia e o esvaziamento dos espaços de participação social também estão em pauta.

Comunidades tradicionais, população negra e habitantes dos rincões do país sofrem os maiores prejuízos em virtude das violações ao direito à informação, segundo as denúncias levadas à comissão. O apagão de dados no site do Ministério da Saúde, o déficit de informação sobre a contaminação de grupos marginalizados e as seguidas demissões na pasta da saúde estão no relatório encaminhado à CIDH.

O material inclui ainda o monitoramento da Abraji que evidencia mais de 150 ataques a comunicadores e meios de comunicação entre janeiro e junho de 2020.

Dentre esses alertas, estão os pedidos de abertura de inquérito do ministro da Justiça, André Mendonça, para investigar o jornalista Ricardo Noblat, por reprodução da charge de Renato Aroeira crítica ao governo Bolsonaro, e o articulista Hélio Schwartsman, por publicação que expressava seu posicionamento em relação ao estado de saúde do presidente.

 

O pedido de audiência ocorre após articulação entre um amplo setor da sociedade civil, envolvendo organizações de direitos humanos que atuam na defesa do direito à informação, da liberdade de expressão e do direito de grupos vulneráveis. Conselho Nacional de Direitos Humanos, Artigo 19, Terra de Direitos, Intervozes, Repórteres sem Fronteiras e Coalizão Direitos na Rede são algumas das entidades peticionárias.

Essas organizações passaram a se aproximar da Comissão em mar.2020, quando foi realizada a audiência presencial no Haiti sobre violações à liberdade de expressão no Brasil solicitada por Abraji e mais 16 organizações.

Na ocasião, foram denunciados os ataques diários à liberdade de expressão perpetrados pelo presidente da República. Os representantes do Estado brasileiro presentes à reunião alegaram que o governo federal cumpre as recomendações da cartilha de proteção a comunicadores e observa a proteção desses profissionais por meio da Portaria 300/2018 do Ministério de Direitos Humanos. O documento oficial regulamenta o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e inclui comunicadores entre os resguardados.

Os comissionados da CIDH manifestaram preocupação com o quadro relatado à época e recomendaram ao Estado brasileiro maior atenção às garantias de liberdade de expressão.

Para Juliana Fonteles, assessora jurídica da Abraji, houve recrudescimento no cenário de ataques ao acesso à informação, à participação da sociedade civil e à livre manifestação no Brasil, desde então. “Por isso, o novo pedido de audiência é necessário para alertar a comunidade internacional e renovar as recomendações ao Estado brasileiro”, afirma.

Foto: Sebastian Rodriguez/Gobierno de Chile