Chile aprova lei de acesso que obriga órgãos públicos a fornecer dados em até 20 dias

O Chile aprova lei de acesso e órgãos estatais são obrigados a fornecer informações para o cidadão no prazo de 20 dias. A presidente chilena Michelle Bachelet aprovou a Lei sobre Transparência de Funções Públicas e Acesso a Informações Públicas de Órgãos Estatais na última segunda-feira (11/08).

De acordo com dados de pesquisa da Privacy International, grupo de direitos humanos inglês, 69 países tinham leis de acesso em 2006. Alguns países com a legislação são Colômbia, Peru, México, Canadá, Estados Unidos, Angola, África do Sul, Reino Unido, Suécia, Índia, Japão, Austrália e Nova Zelândia.

A nova norma chilena exige que os órgãos públicos ofereçam, na internet, informação atualizada sobre estrutura, funcionários, salários, contratos vigentes, transferência de fundos e resultados de auditorias. A lei cria também o Conselho para a Transparência, cujo objetivo é monitorar a legislação de acesso e responder apelos de solicitações de informação não atendidas. O conselho deve ser formado 60 dias após a aprovação da norma.

A Pro Acesso, organização sem fins-lucrativos do país, influenciou a aprovação da lei. A entidade ajudou o parlamento chileno nas discussões sobre regras internacionais para o acesso a informação.