CGU ignora denúncia sobre falta de transparência do Ministério da Saúde

Dois meses depois de 11 organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas - entre elas, a Abraji - apresentarem à Controladoria-Geral da União (CGU) uma denúncia sobre a falta de transparência do Ministério da Saúde a respeito da gestão da covid-19 no país, o órgão ainda não deu resposta. O prazo para a devolutiva do órgão de controle venceu na última sexta-feira (19.fev.2021).

A solicitação foi protocolada em 21.dez.2020 com base na Nota Técnica produzida pelo Fórum enumerando sete problemas na publicação e na atualização dos dados sobre casos, medicamentos e equipamentos. O documento também apresentava oito recomendações para melhorias na transparência do Ministério da Saúde nessa área.

Em 20.jan.2021, a CGU informou que havia solicitado à pasta esclarecimentos sobre as faltas apontadas na Nota Técnica e manifestação sobre as recomendações para melhoria da transparência. O prazo para o Ministério responder à CGU venceu em 5.fev.2021.

A maioria das questões apontadas na Nota Técnica permanece, especialmente a falta de atualização de painéis com dados sobre as ações do governo para conter a pandemia. O painel sobre leitos habilitados foi atualizado pela última vez antes do Natal, em 24.dez.2020. Os painéis sobre distribuição de testes e de medicamentos estão com mais de uma semana de atraso na atualização.

Painel disponibilizado pelo Ministério da Saúde sobre leitos.

Painel disponibilizado pelo Ministério da Saúde sobre equipamentos de proteção individual (EPIs).

O Boletim Epidemiológico mais recente no site do Ministério da Saúde é de duas semanas atrás (refere-se ao período de 7.fev a 13.fev).

As organizações que assinam a denúncia reiteram que a disponibilização de dados atualizados sobre as ações do governo federal é fundamental para que a sociedade saiba com clareza o que está sendo feito.