Censura ao jornal O Estado de S. Paulo completa dois meses

A proibição imposta ao O Estado de S. Paulo de publicar reportagens com  informações sobre a Operação Faktor, antiga Boi Barrica, já completa dois meses. A decisão foi do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), atendendo a recurso judicial do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Dácio Vieira foi posteriormente afastado do “caso Estado”, dia 15/09, após se concluir que não tinha isenção para continuar como relator, por causa de suas críticas ao jornal. A decisão foi tomada, por maioria de votos, pelos desembargadores integrantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Os advogados de Fernando Sarney acusaram o Estadão de praticar crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney. As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Ricardo Gandour, diretor de Conteúdo do Grupo Estado, diz que a medida não muda a conduta do jornal. "O Estado não se intimidará, como nunca em sua história se intimidou. Respeita os parâmetros da lei, mas utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse público à sociedade”, diz. O Estado de S. Paulo está sujeito a pagar multa de R$150 mil para cada reportagem que publicar sobre o assunto.

O advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira, tomou diversas medidas judiciais para suspender a censura. Entre elas, está um pedido de excessão de suspensão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, alegando os laços entre o desembargador Dácio Vieira e a família Sarney e lembrando a carreira dele de advogado do Senado.

Manuel Alceu também ingressou com um mandado de segurança contra o ato de Vieira que proibiu o jornal de divulgar as gravações às quais teve acesso, além de embargos de declaração à decisão do desembargador Waldir Leôncio Cordeiro, que, no mandado de segurança, negara a liminar. Os recursos aguardam o julgamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.