Casos de abusos jurídicos contra a imprensa no Brasil serão apresentados à OEA

A Abraji e as ONGs Artigo 19 (www.article19.org) e Cejil (Centro para a Justiça e o Direito Internacional, na sigla em inglês - www.cejil.org) apresentarão um dossiê para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os casos recorrentes em que há litigância de má-fé ou abusos jurídicos contra a mídia, jornalistas e ativistas na área de direitos humanos no Brasil. A entrega do documento será feita no próximo dia 10 de março na sede da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, Estados Unidos.

Um dos casos usados como exemplo são as mais de 50 ações movidas pela Igreja Universal do Reino de Deus em diversas cidades do país contra o jornal "Folha de S. Paulo" e a jornalista Elvira Lobato por reporatagem sobre o patrimônio da Iurd publicada em 15 de dezembro de 2007.

Com a entrega do dossiê à OEA, as três entidades esperam chamar a atenção para o uso abusivo de ações de indenização por danos morais contra a imprensa e ativistas na área de direitos humanos. As instituições deverão argumentar que esse tipo de estratégia representa uma restrição indireta à liberdade de expressão e produz um efeito intimidatório nocivo à democracia.Também deve ser sugerido que a OEA incentive o Brasil a promover treinamento de juízes de primeira instância e dos Tribunais de Justiça sobre como são os padrões internacionais para difamação – e como proceder em  casos de abusos quando há litigância de má-fé.

No Brasil, o número de indenizações e o valor pedido têm crescido significativamente nos últimos anos. Estimativas do portal Consultor Jurídico indicam que atualmente no país existe praticamente uma ação de indenização por danos morais para cada jornalista em exercício nos cinco principais grupos de comunicação (Globo, Abril, Folha, Estado e Editora Três). Em 2007, eram 3.133 processos num universo de 3.237 profissionais.  O valor médio das indenizações passou de R$ 20 mil, em 2003, para R$ 80 mil, no ano passado, ainda segundo o portal.