Caso de jornal gaúcho extinto após processos judiciais é retratado em livro

O jornalista e editor do Jornal Já, Elmar Bones, lança o livro “Uma Reportagem, Duas Sentenças – O Caso do Jornal JÁ". O trabalho reproduz a reportagem “O Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas” e detalha as ações judiciais que acabaram sufocando o periódico e levando ao fim da circulação impressa.

A reportagem foi publicada originalmente em 2001 e expõe um esquema fraudulento ocorrido em 1987, quando Lindomar Rigotto trabalhava na diretoria financeira da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do RS. Lindomar, que é irmão do ex-governador Germano Rigotto, começou a ser investigado pelo Ministério Público em 1995 pelo desvio na construção de 11 subestações da CEEE. Mas, segundo Elmar Bones, a ação civil pública “corre em segrego de Justiça, ainda não saiu do primeiro grau e já tem mais de 110 volumes. O prejuízo que teria sido causado aos cofres públicos, segundo a acusação, em valores atualizados chega aos R$ 700 milhões, mais de dez mensalões”. 

Lindomar Rigotto, o principal acusado, não chegou a ver a reportagem: foi assassinado em 1999, dois anos antes de a história ser publicada.

A reportagem recebeu o Prêmio da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), mas também resultou em dois processos judiciais abertos por Julieta Rigotto, mãe de Lindomar e de Germano. Um dos processos acusa o autor da reportagem de "calúnia, injuria e difamação", crimes com penas previstas no Código Penal de até três anos de prisão. O outro, com base na Lei de Imprensa (hoje extinta), reclama indenização por dano moral da empresa editora do jornal.

As duas ações foram para o mesmo Tribunal de Justiça. Na ação penal, o repórter foi absolvido e até elogiado pelo promotor e pela juíza. Na cível, o jornal foi condenado a pagar R$ 17 mil de indenização, valor que, corrigido, supera os R$100 mil. “O livro relata isso: como a mesma reportagem, o mesmo objeto, produz duas sentenças aparentemente contraditórias. Juridicamente, é explicável. Mas em termos de liberdade de imprensa é inaceitável”, diz Bones.

O livro, segundo o editor, questiona: “se a nossa reportagem é "correta, baseada em fatos verdadeiros e tratando de assunto de relevância social", como diz a sentença, confirmada no próprio tribunal, por que temos que pagar uma multa por isso?”.

Além do processo, “outra coisa que procuro mostrar no livro são os "efeitos colaterais" que uma condenação dessas desencadeia na vida de um pequeno jornal”, diz Bones. Esses efeitos colaterais levaram ao fim da circulação impressa, com a queda no volume de anúncios e o bloqueio de contas para pagamento de indenização.