Campeão de bloqueio a jornalistas, Bolsonaro vetou 105 perfis de imprensa

Enquanto prega liberdade de expressão e informação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já bloqueou no Twitter 105 perfis de jornalistas, impedindo que tivessem acesso a suas declarações como agente público. O presidente é líder absoluto do mecanismo de bloqueio de profissionais e veículos de imprensa, perpetrados no Brasil por pelo menos 53 autoridades e atingindo a marca de 390 banimentos a jornalistas. Somados, seus três filhos com cargos públicos concentram 69 blocks. 

Os bloqueios foram registrados entre set.2020 e dez.2022, período em que a Abraji desenvolveu o projeto de monitoramento de bloqueios à imprensa por parte de autoridades públicas. A iniciativa teve apoio da Open Society Foundations e revelou que a maioria das restrições partiu não só do clã Bolsonaro como de agentes ligados diretamente ao presidente da República. O ex-secretário especial da Cultura, Mário Frias, está em segundo lugar na lista (43), seguido do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, com 42.

Em 28 meses de monitoramento, a Abraji registrou que 195 jornalistas foram proibidos de acompanhar as postagens diárias de políticos com cargos eletivos e associados, como parlamentares, ministros, prefeitos e/ou do presidente da República. Os casos foram contabilizados por meio de busca ativa por palavras-chave e coleta de respostas neste formulário. O programa de acompanhamento do Twitter termina no fim de 2022.

Para a Abraji, os resultados evidenciam que a prática de bloquear jornalistas nas redes sociais configura uma tentativa preocupante de cerceamento à liberdade de imprensa. "Não sabemos quais rumos o Twitter irá tomar, mas é preciso ter em mente que, enquanto for usado como uma ferramenta de comunicação oficial, é inadmissível o bloqueio de jornalistas e veículos, uma vez que restringe o trabalho da imprensa", afirma a presidente da associação, Katia Brembatti.

O chefe do Executivo também lidera o ranking de 17 veículos bloqueados por políticos no Twitter, com 10 restrições. Bolsonaro bloqueou, em ordem cronológica, The Intercept Brasil, DCM, Aos Fatos, Congresso em Foco, Repórter Brasil, O Antagonista, Brasil de Fato, Poder360, Poder Data e Pirambu News.

Para Débora Salles, coordenadora de pesquisa do NetLab, da UFRJ, o Twitter vem sendo utilizado pelo presidente da República como uma ferramenta de campanha político-eleitoral. “Alienar jornalistas da fonte primária de informação sobre seu governo também é uma saída encontrada para se proteger de questionamentos diretos que possam ser feitos, prejudicando o livre exercício da profissão e, consequentemente, os valores democráticos associados a ela”, aponta.

Há diversos casos em que um mesmo profissional foi bloqueado por mais de uma autoridade. Do total de jornalistas vetados, 42% (81) foram proibidos de acessar os perfis de dois ou mais agentes públicos. Destaca-se, ainda, que a grande maioria dos bloqueios partiu de contas de homens cisgêneros, representando 83% (44) dos políticos bloqueadores.

O jornalista Leandro Demori está entre os profissionais mais bloqueados, com nove banimentos. Ele comenta que foi um dos primeiros jornalistas a ser bloqueado por Bolsonaro em 2018 e que o veto ocorreu após receber uma série de ataques virtuais. “Acredito que eles só bloqueiam as contas de jornalistas ou comunicadores quando eles identificam que os ataques coordenados não fazem muito efeito. A intenção é fazer com que você diminua o tom das críticas e não fale mais, logo, a primeira estratégia é o ataque”, afirma.

Demori sublinha que “é uma incapacidade total de lidar com o contraditório, com a imprensa e a exposição de assuntos de interesse público em relação ao que eles fazem”.

O uso da plataforma por jornalistas é observado inclusive como parte importante para a democracia digital, como mostra uma pesquisa feita pelo Twitter no Brasil, com dados de jun.2022. O levantamento identificou, por meio de entrevistas com usuários da rede, que as contas de comunicadores e de veículos jornalísticos são as mais seguidas para obtenção de informações sobre conteúdos políticos (57%). 

Mandado de segurança coletivo

Em 29.jul.2021, a Abraji ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a proibição ao presidente Jair Bolsonaro de bloquear jornalistas em sua conta no Twitter. À época, o chefe do Executivo já aparecia em primeiro lugar na lista de bloqueadores, com a restrição de 73 profissionais. O processo aguarda julgamento da ministra Cármen Lúcia e, até o momento, contou com manifestações da Presidência e da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

O mandado de segurança coletivo pede o cancelamento dos bloqueios vigentes, assim como a determinação de que novos vetos não possam ser realizados. O processo movido considera que o presidente utiliza as redes sociais para promover ações do poder público e estabelecer um canal direto de comunicação com a sociedade civil, incluindo a imprensa. A peça avalia que “não há qualquer respaldo legal ao ato arbitrário de impedir a determinados jornalistas o acesso ao principal de canal de comunicação do Chefe de Estado”.

Após a abertura do processo, o STF exigiu que a Presidência apresentasse explicações sobre os bloqueios em até dez dias. Em 13.ago.2021, o governo se manifestou contrário à ação da Abraji, alegando que Bolsonaro faz “uso pessoal” de sua conta no Twitter, além de afirmar que “absolutamente nenhum prejuízo foi causado pelos aludidos bloqueios, seja ao direito à informação, seja aos direitos individuais dos jornalistas, seja ao jornalismo em geral”.

Ainda no mesmo ano, o procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou o mandado de segurança e afirmou que as postagens do presidente “não seriam capazes de gerar direitos e obrigações à Administração Pública”. Em réplica, a Abraji apontou que ao menos quatro assessores do poder Executivo colaboravam para a “elaboração de estratégias” de divulgação de conteúdo para as redes sociais de Bolsonaro, sendo que dois desses funcionários recebiam  salário bruto de R$ 13,6 mil.

Uma pesquisa feita pela Abraji mostra que 98,6% dos tweets do presidente são considerados de interesse público. O levantamento, realizado em nov.2021, registrou que das mais de 4 mil publicações, apenas 68 (1,4%) se enquadram na categoria “uso pessoal”, em que Bolsonaro publicou fotos ou vídeos com familiares ou mensagens de cunho religioso.

Para Tais Gasparian, advogada que representa a Abraji na ação, o processo seguirá em curso em 2023, mesmo com a transição de governo. “É importante que essa ação continue para traçarmos um precedente de que os presidentes da República não podem decidir tirar os jornalistas da rede de informações deles, assim como não podem barrar jornalistas do acesso, por exemplo, a uma coletiva de imprensa”, afirma.

"De fato, é importante que sejam estabelecidas garantias para além do atual governo para que a imprensa possa cumprir com o seu papel de alicerce da democracia. São questões que não se encerram em 31 de dezembro", completou Katia Brembatti.

De acordo com uma reportagem publicada pelo site Metrópoles (10.dez.2022), o grupo técnico de Comunicações atuante na transição defenderá que seja feita uma consulta pública sobre a regulação de plataformas digitais nos primeiros 100 dias do governo Lula. O presidente eleito já havia afirmado anteriormente que visa uma solução global para regulamentação das redes sociais.

O mandado de segurança também é representado pela advogada Mônica Filgueiras da Silva Galvão, do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian, e conta com o apoio da organização internacional de direitos humanos Media Defence.

Campanha Bolos AntiBlock

Em abr.2021, a Abraji e o Congresso em Foco lançaram um protesto virtual contra a política de bloqueio a jornalistas, influenciadores e outros profissionais por autoridades públicas no Twitter. A campanha conhecida por Bolos AntiBlock ganhou o Leão de Bronze na categoria Cultural Insight - Social/Influencer no Festival de Cannes 2021. A ação se inspirou nas receitas de bolo publicadas nas páginas de jornais censurados pela ditadura militar. 

Ao entrar no site, a pessoa era convidada a se conectar a seu perfil no Twitter para que a ferramenta mostrasse se houve algum bloqueio e por quem. Em seguida, era gerado uma cryptoarte única para cada usuário bloqueado por alguém em exercício do mandato, a partir de uma lista de 600 autoridades inserida no sistema. 

De abril até 22.jun.2021, a campanha registrou 344 profissionais bloqueados, sendo a maior parte (26%) de jornalistas, seguidos por advogados (11%) e publicitários (10%). Os deputados federais foram apontados como os principais bloqueadores, com 196 blocks. Mas, sozinho, o presidente Bolsonaro restringiu o acesso à informação de 124 cidadãos brasileiros.

De 561 bloqueios registrados, 12,4% (70) dos vetos foram motivados por “manifestar opinião contrária”, 11,2% (63) não tiveram a razão identificada e 9,8% (55) por fazer críticas à conduta ou à gestão do administrador. 

 

Twitter sob comando de Elon Musk

A coordenadora de pesquisa do NetLab alerta sobre as mudanças que o Twitter vem passando sob a direção de Elon Musk. Ela comenta que o bilionário tem usado seu comando para beneficiar lideranças e influenciadores do Partido Repúblicano nos Estados Unidos. Além disso, ressalta que é nítido o afrouxamento das regras de moderação, tendo em vista a restauração de perfis anteriormente banidos por discurso de ódio, "ao mesmo tempo que pesquisadores estadunidenses detectaram um crescimento no número de tweets com injúrias raciais”.

Uma matéria do Núcleo Jornalismo também aponta que especialistas em direitos digitais enxergam com preocupação as novas mudanças da plataforma. Com as demissões em massa de funcionários, o diretor de incidência da Derechos Digitales, Vladimir Garay, destaca a menor segurança do usuário, a piora na qualidade de conteúdo e a perda de pontos de contato dentro da empresa.

Jornalistas que escreveram matérias sobre o dono da plataforma nos últimos meses já estão sofrendo as consequências. Na quinta-feira (15.dez.2022), a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem afirmando que diversos profissionais de imprensa dos EUA tiveram a conta suspensa no Twitter, sem que explicações lhes fossem concedidas. Apesar de reiterar anteriormente que a liberdade de expressão não se estenderia a banir contas na plataforma, Musk associou as medidas contra os jornalistas à prática de doxxing — quando há a exposição virtual de dados privados sobre um indivíduo.

Para o Brasil, o Musk se comprometeu a rever as contas de influenciadores banidas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “A promessa de Musk a usuários brasileiros de encontrar uma forma de rever decisões judiciais no país, ampliando ações ainda muito concentradas nos Estados Unidos, é o mais recente alerta de seu uso do Twitter para benefício de aliados políticos e simpatizantes”, afirma Salles.

A Abraji tentou contato com a equipe do Twitter Brasil, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

Bloqueios na América Latina

O bloqueio sistemático de jornalistas nas redes sociais não é uma particularidade do Brasil, alcançando grande parte da América Latina. A maioria dos países que compõem a região não possuem uma regulamentação jurídica que impeça autoridades públicas de restringir o acesso a informações nas plataformas. E mesmo aqueles que possuem, ainda sofrem com a negligência dos atores estatais.

Em El Salvador, o presidente Nayib Bukele e os funcionários do seu governo foram apontados como os principais bloqueadores nas redes, principalmente no Twitter. Um relatório publicado em 2021 pela Human Rights Watch (HRW) identificou que as autoridades do país haviam bloqueado 91 pessoas, entre jornalistas, advogados, ativistas e cidadãos comuns. O documento aponta que “bloquear usuários nas redes sociais parece ser parte de uma estratégia mais ampla do governo Bukele para silenciar críticos e reduzir a transparência”.

No Peru, a situação é semelhante. Em 2015, um cidadão bloqueado no Twitter pelo então presidente do Conselho de Ministros, Pedro Cateriano Bellido, procurou a Justiça para tentar reverter a ação. O caso chegou à Corte Constitucional quatro anos depois, concluindo que obrigar Bellido a desbloquear um usuário no Twitter violaria sua liberdade pessoal. 

Já no México, a Justiça decidiu que o Twitter é um canal de comunicação oficial entre as autoridades e a sociedade civil. Em 2019, o tribunal mexicano aprovou uma lei proibindo funcionários públicos que possuem contas nas redes sociais em que divulgam atividades oficiais de bloquear cidadãos, incluindo jornalistas. A discussão começou dois anos antes, quando um jornalista percebeu que foi bloqueado pelo perfil pessoal do promotor de Veracruz, Jorge Winckler Ortiz, e moveu uma ação para reverter o impedimento.

Um caso parecido ocorreu na Costa Rica, em 2012. A Justiça costarriquenha tomou decisões similares após uma pessoa bloqueada pelo perfil oficial da Presidência da República, cargo ocupado por Laura Chinchilla na época, levar a situação à Suprema Corte, alegando que a ação violava seus direitos fundamentais. Os magistrados consideraram que o cidadão teve a sua liberdade de expressão violada e o desbloqueio foi mantido por ordem judicial.