Campanhas marcam o Dia Internacional pelo Acesso Universal à Informação

Duas campanhas diferentes apoiadas pela Abraji foram lançadas nesta segunda-feira, 28.set.2020, para marcar o Dia Internacional pelo Acesso Universal à Informação (também conhecido como Dia do Direito a Saber). 

A rede IFEX-ALC, que reúne organizações que defendem a liberdade de expressão e a imprensa livre na América Latina e no Caribe, incluindo a Abraji,  desenvolveu peças de combate à desinformação voltadas para usuários de serviços de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. 

O objetivo da iniciativa é “encorajar todas as gerações a desconfiar das informações recebidas pelas redes sociais ou plataformas de serviços de mensagem, mesmo que essas informações tenham sido compartilhadas por um professor, um amigo, um familiar ou outra pessoa querida”, escreveu Alejandro Delgado, presidente do Comitê Coordenador do IFEX-ALC.

A campanha reúne posts, áudios e vídeos, mostrando que todxs nós compartilhamos informação falsa em algum momento de nossas vidas. Para ter acesso às peças de divulgação acesse aqui.

No Brasil, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, composto pela Abraji e outras organizações, e o projeto Mudamos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), lançaram a campanha Acesso à Informação é direito: pela regulamentação da LAI em todos os municípios. A ação envolve o site Regulamenta LAI e o aplicativo Mudamos, que vão auxiliar o cidadão a criar e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para regulamentar a Lei de Acesso à Informação (LAI) em seu município.

“A LAI é, sem dúvida, um grande avanço em direção à transparência do poder público. No entanto, mais de oito anos depois de a regra entrar em vigor, alguns trechos dela ainda não funcionam totalmente, pois ela ainda não foi regulamentada em milhares de municípios do país”, escreveu Marina Atoji, coordenadora do Fórum e gerente de projetos da Transparência Brasil.

Thayane Guimarães, pesquisadora em Democracia e Tecnologia do ITS Rio, reforça: “por meio desta campanha, nós queremos mobilizar a sociedade brasileira em torno de dois direitos centrais para o processo democrático: o direito de acesso à informação e o direito à iniciativa popular, este último como forma de participação direta do cidadão nas decisões políticas do país”.