Câmara descumpre decisão do STF de ceder a Folha de S. Paulo documentos sobre verba indenizatória

Há cerca de um mês, o jornal Folha de S. Paulo entrou com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), um contra a Câmara dos Deputados e outro contra o Senado, pedindo documentos dos parlamentares sobre gastos com verba indenizatória. O STF deu parecer favorável à Folha no dia 10 de setembro, mas o jornal continua sem ter acesso aos documentos.

Segundo a decisão do Supremo, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, teria que liberar à empresa Folha da Manhã o acesso das informações requisitadas, consideradas públicas. “Oficiem ao Presidente da Câmara dos Deputados, exemplar profissional do Direito, dando-lhe ciência desta decisão, para que determine imediatamente aos setores administrativos a viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita”, afirmou na ordem o ministro do STF Marco Aurélio.

No caso do Senado, alega-se pura e simplesmente o sigilo dos parlamentares. O mandado passa de um ministro para outro do Supremo, sem que se tome decisão alguma, relata a Folha de S. Paulo, em editorial.

Desde 1° de abril deste ano, vigora uma resolução da Câmara que obriga os deputados a detalharem na internet os gastos com suas respectivas verbas indenizatórias. Os documentos requisitados pela Folha são relativos ao período de setembro a dezembro de 2008.

Câmara e Senado resistem a ceder os documentos do período imediatamente anterior, sob pretexto de preservar o sigilo telefônico e a intimidade dos parlamentares. Ora, a verba em questão existe para custear atividades exclusiva e diretamente relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, alega a Folha de S. Paulo no mesmo editorial.