Caberá a Dilma Rousseff aprovar (ou não) a lei de acesso

Leia artigo de Fernando Rodrigues publicado na "Folha de S.Paulo" desta segunda-feira, 6/12, sobre a tramitação do PLC 41/2010, a lei de acesso a informações públicas:

FHC, Lula e sigilo eterno

 

BRASíLIA - Fernando Henrique Cardoso institucionalizou o sigilo eterno. Lula ensaiou uma mudança. Ficou na promessa, pois terminará seu mandato sem eliminar essa anomalia brasileira. Ou seja, os 16 anos do renascimento democrático no país, com tucanos e petistas no comando, foram insuficientes para produzir avanços nessa área.

Certos documentos públicos no Brasil podem ser classificados como sigilosos por um período que depois é renovado indefinidamente. Quando estava na Casa Civil, Dilma Rousseff enviou ao Congresso um projeto de lei de direito de acesso a informações públicas. Reduzia o escopo dos papeis para os quais o segredo seria eterno.

A Câmara teve coragem e eliminou de uma vez essa cultura da opacidade: o texto do projeto de Dilma passou a determinar que o prazo máximo de segredo seria de 25 anos, renováveis por uma única vez. Não é o ideal, mas representava um grande avanço. Nenhum documento ficaria mais de 50 anos fora do alcance da sociedade.

No Senado, o projeto empacou. O Ministério das Relações Exteriores e o da Defesa querem manter a possibilidade de segredo eterno. No final de seu mandato, Lula poderia ter apertado o botão da transparência e dado uma ordem para que a lei fosse aprovada. Passaria para a história com o bônus extra de ter produzido a maior abertura de papeis públicos desde o descobrimento do país. Não se interessou, como mostrou ontem reportagem de Uirá Machado na Folha.

O presidente preferiu não arbitrar. A decisão sobre o rumo desse projeto ficará nas mãos de Dilma Rousseff, a partir de janeiro, quando assumir o Palácio do Planalto.

O mundo convive neste início de século 21 com vazamentos em massa de informação. Já são 85 os países com alguma legislação que facilita o acesso a dados públicos. Não faz sentido o Brasil continuar acorrentado a tamanho atraso como a regra do sigilo eterno.