Brasil: Ex-PR Lula da Silva defende fim de sigilo eterno de documentos históricos

 

Publicado no site SIC notícias em 16 de junho de 2011

São Paulo, 16 jun (Lusa) -- O ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio ao fim do sigilo eterno dos documentos históricos brasileiros, defendendo a fixação de um prazo para a revelação de conteúdos classificados como ultrassecretos.

"Não existe nada eterno, o povo tem mais é que saber", disse Lula da Silva, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, referindo-se às intenções do atual Governo em preservar algumas informações.

Em entrevista publicada na segunda-feira pelo jornal "O Estado de S. Paulo", a nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o Governo pretendia recuperar o texto original do projeto de Lei de Acesso à Informação, enviado ao Congresso em 2009 por Lula da Silva.

Na versão original, prevalecia a posição dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores do Brasil contra a divulgação dos documentos.

O receio de parte das autoridades brasileiras, incluindo os ex-presidentes e atuais senadores Fernando Collor de Mello e José Sarney, é de que o conteúdo de alguns documentos, em especial os relacionados com a formação das fronteiras brasileiras, abale a relação com países vizinhos, como Peru e Bolívia.

O sigilo eterno foi chumbado na passagem do projeto da Lei de Acesso pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares determinaram que o sigilo dos documentos ultrassecretos só poderia ser renovado uma vez, o que, na prática, permite a divulgação após 50 anos.

É esse limite para a renovação do prazo de sigilo que o Governo pretende anular na votação da lei pelo Senado brasileiro.

A existência de documentos secretos no Brasil é criticada por diversos setores da sociedade, que reclamam mais transparência e acesso a informações.

Em nota divulgada na última terça-feira, a Associação Brasileira de Jornalismo de Investigação (Abraji) considerou que o receio de que informações sobre as delimitações das fronteiras brasileiras possam abrir feridas do passado "é um pensamento retrógrado".

"Um país que teme factos do seu passado não pode seguir em frente", diz a nota.

"Já houve países que cometeram atos pouco edificantes na sua história. Muitos tiveram coragem de enfrentar o que se passou e abriram os seus arquivos", acrescenta a entidade que representa os jornalistas de investigação.