Brasil está atrasado em acesso a informação

Enquanto o projeto de lei de acesso a informações públicas dormita no Senado brasileiro, 85 nações do mundo já regulamentaram esse direito. O PLC 41/2010 foi enviado ao Legislativo no ano passado pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e rapidamente passou pela Câmara. No Senado, ainda tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia. Leia abaixo reportagem de Uirá Machado publicada hoje, 6/12, pela "Folha de S.Paulo" com o cientista político Gregory Michener, especialista em leis de acesso a informação da Universidade do Texas:

 

"O cientista político Gregory Michener, doutor pela Universidade do Texas (EUA) com uma tese sobre leis de acesso a informação na América Latina, afirma ser uma "uma lástima" o governo Lula não aprovar a Lei Geral de Acesso à Informação.

"O Brasil está atrasado", afirma Michener. A tendência é nitidamente moderna.

Desde 1766, quando a Suécia aprovou a primeira lei sobre o tema, até 1979, menos de dez países possuíam leis de acesso a informação.

Hoje, mais de 85 países já têm legislação específica sobre esse assunto -a maioria das quais aprovadas nos últimos dez anos. Na América Latina, são 13 nações.

"A lei deveria ser aprovada pelo Brasil o mais cedo possível", diz Michener.

Ele lamenta sobretudo por considerar bom -com algumas ressalvas- o projeto de lei aprovado pela Câmara e que agora está no Senado (PLC 41/2010).

Segundo Michener, trata-se de uma lei "moderna", "abrangente" e "com procedimentos claros e fáceis".

Em contrapartida, o cientista político aponta dois problemas. Primeiro, a inexistência de um órgão autônomo para julgar recursos -o que, segundo ele, existe na maioria dos países.

Segundo, o sistema de sigilo ainda lhe parece excessivo, com três classificações (prefere apenas uma) e, na sua avaliação, prazos dilatados demais.

Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, afirma que o país é uma das poucas grandes democracias que ainda não legislaram sobre tema.

"A Unesco vê com bons olhos a iniciativa do governo de enviar o projeto para o Congresso. A expectativa é que o Senado não se furte dessa discussão e dê uma resposta."

Fruto de pressão da sociedade civil, a Lei Geral de Acesso à Informação é considerada fundamental para aumentar a transparência, combater a corrupção, melhorar o serviço público e aperfeiçoar a cidadania.

Entre outros pontos, o projeto prevê o fim do sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos."