Brasil é um dos países em que a liberdade de expressão está ameaçada, diz CPJ

O Brasil é um dos destaques do informe anual "Ataques à imprensa", lançado nesta quinta-feira (14.fev.2012) pela organização internacional Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ). Analistas colaboradores do relatório consideram preocupantes o aumento das mortes de jornalistas no país, a falha no combate à impunidade e a censura judicial. As ações do governo brasileiro envolvendo a liberdade de expressão também são alvo de críticas da instituição.

Violência e impunidade

Karen Phillips, jornalista freelance que já atuou no programa das Américas do CPJ, coloca o Brasil como um dos dez países em que a liberdade de expressão está ameaçada. Para Phillips, "retrocessos no Brasil são particularmente alarmantes, dado seu status de liderança regional". Ela destaca os altos índices de homicídio de jornalistas (foram quatro mortes em 2012, de acordo com o CPJ) e "impunidade arraigada" como os principais sintomas do referido retrocesso.

De acordo com o repórter da Gazeta do Povo (PR) e diretor da Abraji Mauri König, "a falta de investigações sérias desses crimes deu aos agressores a noção de que não serão identificados e punidos”. König teve de deixar o Brasil em dezembro passado, após receber ameaças de morte devido a reportagens sobre irregularidades na Polícia Militar do Paraná. 

A lista de 10 países foi organizada após a avaliação de seis pontos relacionados à liberdade de imprensa: mortes, prisões, legislação restritiva, censura estatal, impunidade em ataques contra a imprensa e jornalistas levados ao exílio. Os demais países da lista são Equador, Etiópia, Irã, Paquistão, Rússia, Síria, Somália, Turquia e Vietnã.

John Otis, correspondente nos Andes do programa das Américas do CPJ, enfoca a situação de blogueiros no país - cujas mortes representam a metade dos assassinatos contabilizados pelo Comitê em 2012. Segundo Otis, Décio Sá (MA) e Mário Randolfo Marques Lopes (RJ) foram "os primeiros blogueiros brasileiros a serem mortos devido ao seu trabalho informativo".

Otis conversou com Marcelo Moreira, presidente da Abraji, sobre o aumento das agressões contra jornalistas. Moreira afirmou que “quando ocorre qualquer tipo de violência contra jornalistas, ela ameaça outros repórteres que poderiam querer fazer o mesmo tipo de trabalho”. Para ele, os profissionais que atuam no interior do país e em meios de menor destaque estão mais expostos: “se não estão escrevendo para os grandes meios de comunicação, são praticamente inexistentes”, disse Moreira ao CPJ.

 

Ações do governo

A atuação internacional do governo brasileiro no campo dos Direitos Humanos e proteção a jornalistas é fortemente criticada no relatório do CPJ. Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas da organização, assinala a falta de ação do Brasil na defesa do sistema interamericano de direitos humanos (cuja reforma é debatida desde 2012 e envolve restrições à sua atuação). A inércia brasileira seria causada pelo incômodo gerado por uma decisão de 2011 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que recomendou a suspensão da construção da usina de Belo Monte. 

A CIDH é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi criada em 1959 com o objetivo de monitorar a situação geral dos direitos humanos nos países integrantes da OEA - incluindo o Brasil - ou investigar casos específicos de violações desses direitos. Um de seus braços, a Relatoria Especial para Liberdade de Expressão, dedica-se exclusivamente a buscar a redução dos crimes contra a imprensa e da censura, além do amplo acesso a informações.

O bloqueio, pelo Brasil, da aprovação de um plano internacional para proteção de jornalistas proposto pela UNESCO também é alvo de críticas. Para John Otis, foi uma demonstração de que o governo brasileiro parece "insensível" à violência contra jornalistas. Ele destaca que só depois de sofrer críticas de organismos ligados à defesa da liberdade de expressão (dentre os quais a Abraji), a representação do Brasil na ONU afirmou que apoiaria o plano.