Blogueiros de Mato Grosso são proibidos de se manifestar contra presidente da Assembléia Legislativa do Estado

Os blogueiros Enock Cavalcanti e Adriana Vandoni, do estado do Mato Grosso (MT), foram proibidos em liminar pelo juiz Pedro Sakamoto de emitir opiniões pessoais sobre denúncias movidas pela promotoria contra o deputado José Riva (PP). Riva é presidente da Assembléia Legislativa do MT e réu em mais de cem ações por conta de um suposto esquema de desvio de até R$ 80 milhões.

O juiz também fez com que textos considerados “ofensivos” do blog de Cavalcanti fossem excluídos. A multa diária, no caso de os jornalistas descumprirem a decisão, é de R$1.000.

Vandoni e Enock, que repercutiram denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Riva em seus blogs, não deverão emitir qualquer opinião até que o processo seja julgado em todas as instâncias. Em um dos textos que postou posteriormente, Vandoni ironiza que isso faria com que ela só pudesse publicar suas opiniões “daqui uns 25 anos” – embora responda a mais de 119 processos judiciais, Riva ainda não foi condenado por nenhum deles. “Me sinto ultrajada, amarrada”, completa a blogueira, que pretende entrar com um recurso na justiça.

O processo em questão é relativo a denúncia do Ministério Público Federal segundo a qual Riva e seu aliado político, Humberto Melo Bosaipo, teriam desviado mais de R$ 1, 6 milhão entre setembro e dezembro de 2001 da Assembléia Legislativa do MT através da empresa fantasma K.A. Sardinha Publicidade e Eventos. Cheques da Assembléia Legislativa nominais à K.A. Sardinha eram repassados à Confiança Factoring, de João Arcanjo Ribeiro, que repassava aos políticos cheques nominais. Ribeiro, também conhecido como Comendador Arcanjo, é um ex-agente da polícia civil que comandou o crime organizado no Mato Grosso por cerca de duas décadas até ser preso em 2003 como resultado da operação da Arca de Noé – que também originou a denúncia contra Riva.

Segundo matéria publicada pelo Jornal do Brasil no dia 20 de Abril de 2009, embora tenha chegado pobre no início da década de 80 ao município de Juara, no norte do Mato Grosso, Riva conseguiu se tornar dono de um vasto império financeiro. Ele seria a principal liderança política regional, controlando entre 70% e 80% da força eleitoral do estado e praticamente todos os vereadores.

Riva e Bosaipo se revezam há cerca de 13 anos nos cargos de presidente e vice-presidente da Câmara Estadual, controlando um orçamento de cerca de R$ 216 milhões/ano.

Segundo o promotor Célio Fúrio, em um caso parecido com o repercutido pelos blogueiros, cerca de R$65 milhões, teriam sido desviados da Assembléia também utilizando-se da empresa Confiança Factoring, do Comendador Arcanjo.

Conforme a investigação, os R$ 63 milhões foram usados basicamente para pagar despesas pessoais e compromissos da dupla em suas sucessivas campanhas eleitorais.

A declaração de bens de Riva entregue à justiça eleitoral em 2006 registra um patrimônio em torno de R$ 2,6 milhões, dos quais R$ 1.510.237.00 em dinheiro vivo depositado em vários bancos e R$ 630 mil em créditos referentes a dinheiro emprestado. Segundo o ativista do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Gilmar Brunetto, o patrimônio não declarado de Riva é incalculável. Ele ressalta que, além de negócios que passam pelas áreas imobiliária, pecuária, frigoríficos, agricultura, comércio de combustíveis e garimpo, Riva também possui veículos de comunicação – a maior parte em nome de laranjas.

Segundo Adriana Vandoni, ela pôde observar a influência de Riva na região logo após a decisão do juiz. “O apoio que tenho recebido vem essencialmente de fora, da imprensa de outros lugares. Quanto menor a cidade, mais amarrada a imprensa ao poder público”.

Mesmo assim, ela se diz satisfeita com a resposta que o caso tem obtido. “Estou vendo a reação da população e me sentindo reconfortada”. Além do apoio de vários blogueiros e veículos de mídia, o caso também repercutiu no senado, com a fala do representante pelo estado do Amazonas, Arthur Virgílio (PSDB), para quem “É tudo de que precisam os malversadores, que haja um ambiente de silêncio por parte da imprensa”. Segundo a jornalista, se vê em países da América Latina como a Venezuela e Bolívia, o tolhimento da liberdade de expressão, mas o caso do Brasil ainda não é o mesmo. “A ação de um deputado pode ser um começo disso no país, mas, pela reação da população, vejo que isso não vai colar por aqui”.