Base manobra para reverter suspensão de Collor à lei do sigilo

Publicado em 15 de setembro de 2011 na Folha de S. Paulo

A base aliada no Senado trabalha para reverter a manobra do senador Fernando Collor (PTB-AL) que suspendeu a tramitação do projeto que trata de Lei de Acesso à Informação. A ação de Collor foi patrocinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Senadores governistas encaminharam um pedido ao Palácio do Planalto para que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência entregue até amanhã as respostas do requerimento com pedido de informações protocolado por Collor sobre documentos sigilosos e que suspendeu a análise do projeto na CRE (Comissão de Relações Exteriores).

Segundo o regimento do Senado, enquanto o requerimento não for devolvido, a análise do projeto fica interrompida. O GSI tem até 12 de outubro para encaminhar as respostas.

Ex-presidentes, Collor e Sarney já se posicionaram contra a proposta aprovada pela Câmara e que atualmente conta com o aval do governo. Eles reclamam da previsão para que documentos classificados como ultrassecretos sejam mantidos em sigilo por 25 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

Collor propôs em seu relatório já apresentado na CRE o sigilo eterno para esses documentos.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que se as respostas chegarem nos próximos dias ao Senado, a base vai tentar colocar a proposta em votação na semana que vem, sem a análise na Comissão de Relações Exteriores. A Mesa Diretora já tem pronto um requerimento para que Collor encaminhe o projeto para análise do plenário.

"Se tivermos uma brecha, votamos semana que vem", disse o petista.

A manobra de Collor foi considerada um constrangimento para a presidente Dilma Rousseff que participa na próxima semana de um debate sobre "Governos Abertos", na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

Em um longo discurso hoje na Comissão de Relações Exteriores, Collor negou qualquer prejuízo para Dilma com o atraso na Lei de Informações. O senador ainda criticou a imprensa, disse que há muito fuxico em torno do projeto e distorções no texto que podem deixar o país vulnerável a ataques cibernéticos, que segundo ela são as principais ameaças do futuro.

Collor negou hoje que sua manobra para suspender a tramitação do projeto que trata da Lei de Acesso à Informação provoque constrangimento a presidente Dilma Rousseff na ONU.