Autoridades respondem a ofício das organizações sobre violência contra jornalistas em atos antidemocráticos

Foto de capa: Manifestantes em frente ao QG do Exército em Brasília. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

O esforço da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do Instituto Tornavoz de tentar conter a escalada de violência contra jornalistas nos protestos antidemocráticos pelo país tem resultado em reação do Ministério Público (MP) em diversos estados. O MP afirma que tem tomado medidas para apurar e responsabilizar os autores desses ataques. Dos 57 ofícios para autoridades públicas em 19 estados, foram recebidas 38 respostas, entre confirmações de recebimento e outros andamentos. 

Mais de um mês após o fim das eleições presidenciais, equipes de reportagem de todo o país seguem enfrentando um cenário de riscos e insegurança na cobertura das manifestações antidemocráticas. Já são 65 casos registrados pela Abraji, que foram reportados em ofícios para a Procuradoria Geral de Justiça, Secretaria de Segurança Pública e Superintendência Regional da Polícia Federal em cada um dos estados envolvidos. Nos ofícios, o Ministério Público foi especialmente instado a investigar e punir os crimes cometidos contra repórteres, por sua atribuição constitucional nesse sentido. Até o momento, 14 dos 19 estados enviaram algum tipo de retorno. 

Só no Rio Grande do Sul foram registrados quatro episódios em Porto Alegre, todos no dia 2.nov.2022. As autoridades de segurança pública responderam que foi iniciado um inquérito policial para a apuração da prática de dano qualificado por indivíduo que foi preso em flagrante. A Secretaria de Segurança Pública informou que não houve representação perante as autoridades a respeito de episódios de lesão corporal. 

Em Minas Gerais, a Procuradoria-Geral de Justiça respondeu à solicitação da Abraji informando que o Ministério Público, por sua atribuição constitucional, tem o dever de defender a ordem jurídica democrática, dentre eles a proteção da liberdade de expressão e de imprensa, assim como o acesso à informação. 

A PGJ encaminhou o ofício para os Promotores de Justiça das cidades em que foram registradas as agressões, para que tomem providências em relação å investigação dos casos, “recomendando atuação célere e percuciente nas ocorrências indicadas e em outras que venham a ser registradas no âmbito de suas atribuições, com vistas a coibir quaisquer condutas tendentes a cercear o livre trabalho dos profissionais de imprensa”, de acordo com o documento. 

Além das organizações terem oficiado à Superintendência da Polícia Federal em todos os estados, a PGJ-MG oficiou com as mesmas recomendações o Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais. 

As autoridades de segurança do estado do Mato Grosso informaram que a demanda foi distribuída para os promotores e delegados das cidades em que as ocorrências foram registradas: Sinop e Cuiabá. Nos dois casos, foram registrados Boletins de Ocorrência que estão sob a responsabilidade das Delegacias locais. 

No estado do Amazonas, a Procuradoria-Geral de Justiça registrou o ofício enviado pelas organizações que foi encaminhado para a instância competente, neste caso, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-CRIM), para que tome conhecimento e adote as providências cabíveis. 

Em Santa Catarina, a solicitação foi distribuída para a promotoria de Blumenau, onde ocorreu a agressão. O ofício enviado para a Superintendência da Polícia Federal na região teve outro desfecho, sendo arquivado pela Corregedoria Regional da Polícia Federal do estado. Em parecer, afirmaram que os crimes identificados no estado de Santa Catarina não são de competência da Polícia Federal, que tampouco tem competência constitucional para atuar "de maneira preventiva genérica de garantia de incolumidade física de uma categoria específica de trabalhadores, no caso, jornalistas"

As Procuradorias-Gerais de Justiça dos estados de Tocantins, Pernambuco, Paraná e Mato Grosso do Sul também informaram que a solicitação foi protocolada e registrada no sistema interno, mas não foi possível localizar os autos e as atualizações do caso. Nos casos de Piauí e Goiás, somente acusaram recebimento. 

No estado do Pará, a Secretaria de Segurança Pública reconheceu a gravidade dos fatos noticiados e solicitou mais informações para o andamento do caso. Enquanto o Ministério Público do estado oficiou à 21ª Seccional Urbana de Marabá solicitando a tomada de providências na investigação do caso ocorrido nesta região. 

Formulário de denúncias

Em virtude da crescente e aparentemente incessante onda de violência política, a Abraji criou um formulário para que repórteres possam denunciar a agressão sofrida. Os dados pessoais coletados pelo formulário são sigilosos e todas as denúncias serão devidamente apuradas pela equipe da Abraji.