Atingido por bala de borracha em 2013, fotógrafo Sérgio Silva terá novo julgamento amanhã (29)

Acontece amanhã (29.nov.2017), às 9h30, o julgamento do recurso de Sérgio Silva contra decisão que o culpou por ter sido atingido por uma bala de borracha em 2013. O fotógrafo perdeu a visão do olho esquerdo em consequência do episódio.

O julgamento será na 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e apreciarão o recurso os desembargadores Rebouças de Carvalho, Décio Notarangeli e Oswaldo Luiz Palu. Após o julgamento, o fotógrafo dará uma coletiva de imprensa.

O caso

Dois meses após o protesto em que foi ferido, em junho de 2013, Sérgio Silva moveu uma ação pedindo que o governo paulista fosse responsabilizado pela agressão, praticada por um agente da Polícia Militar. 

O fotógrafo pediu indenização por danos moral, estético e material no valor de R$ 1,2 milhão. Também pediu uma pensão mensal de R$ 2,3 mil, acrescida de R$ 316 para custeios médicos.

No julgamento em primeira instância, em agosto de 2016, o juiz Olavo Zampol Júnior negou o pedido da defesa, argumentando que a culpa pela agressão era exclusivamente de Silva. 

“A imprensa quando faz coberturas jornalísticas de situações de risco sabe que deve tomar precauções, justamente para evitar ser de alguma forma atingida”, registrou na sentença. “Ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer.”

A Abraji e outras organizações da sociedade civil se mobilizaram após a decisão, manifestando apoio ao fotógrafo e repúdio à sentença.

“[Zampol Júnior] omite qualquer responsabilidade do Estado em garantir que profissionais de imprensa exerçam seu ofício de informar a sociedade”, disse a associação na época. “Culpar o fotógrafo por ser cegado equivale a dizer que a vítima de um assalto mereceu ser roubada ou uma mulher, estuprada – além de ser óbvia ameaça à liberdade de imprensa.”

A Abraji contabilizou mais de 300 agressões a jornalistas em coberturas de protestos desde junho de 2013. 

Os últimos casos são de setembro deste ano, quando dois fotógrafos sofreram ataques da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Um deles foi detido durante a cobertura.

Serviço

Novo julgamento de Sérgio Silva

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

Praça da Sé, s/nº, sala 604 – São Paulo, SP

29 de novembro, às 9h30