Associados votam alteração estatutária

Os associados profissionais da Abraji decidirão, em assembleia realizada pela internet nos dias 1º e 2 de dezembro de 2013, sobre alterações estatutárias propostas pela diretoria.

As alterações sugeridas visam a atualizar o endereço fiscal da Abraji e também a modernizar o estatuto social, adequando-o ao código civil de 2002. Outro ponto é preparar a Abraji para constituir um fundo de endowment.

Abaixo estão as propostas de alteração:

1) alteração das regras de exclusão de associados, para adaptá-las à ao disposto no art. 57 do Código Civil, segundo a redação da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2004, alterando para este fim os Parágrafos Primeiro e Segundo do art. 13º do Estatuto Social da ABRAJI; 

2) criação do cargo de Secretário Executivo, atribuindo-lhe funções estatutárias, com a criação do art. 25ºA do Estatuto; 

3) criação do Fundo Patrimonial Endowment-ABRAJI, mediante a alteração do art. 26 e criação dos arts. 26º A ao C do Estatuto Social; 

4) indicação dos Ex-Presidentes e Presidente eleito para o biênio 2014/2015 e do Secretário-Executivo como membros do Conselho Curador do Fundo e responsáveis pela elaboração, no prazo máximo de um ano, das regras do referido Fundo, a forma de eleição de seus futuros gestores e por sua primeira gestão que encerrar-se-á após a criação do referido fundo, mediante ratificação da Assembleia Geral dos associados da ABRAJI a ser oportunamente convocada; 

5) autorização aos Ex-Presidentes e Presidente eleito para o biênio 2014/2015 e ao Secretário-Geral a nomearem profissional de reputação ilibada e notório conhecimento em finanças para assessorá-los na criação das regras do Fundo Patrimonial Endowment-ABRAJI; 

6) as alterações no art. 19º do Estatuto Social para: 6.1) permitir a reeleição da Diretoria por até três mandatos e não apenas uma reeleição; e 6.2) limitar o exercício do cargo de Presidente da Diretoria por apenas dois mandatos de três consecutivos; 

7) a alteração do art. 1º para mudança do endereço da Abraji.