Assédio judicial contra jornalistas: uma nova forma de censura?

Jornalistas de grandes ou pequenas empresas de comunicação e blogueiros independentes dividem uma mesma preocupação: o risco de serem acionados judicialmente por suas publicações.

Carlos Santos, jornalista independente e blogueiro de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi condenado, no mês passado, a doar 6 mil reais a associações filantrópicas por ter publicado em seu blog comentários contra a prefeita da cidade, Fátima Rosado. A multa substituiu a sentença inicialmente proferida, que determinava mais de três meses de prisão para o blogueiro.

Santos enfrenta atualmente 27 ações judiciais e nove interpelações, ainda em andamento, movidas por responsáveis políticos e administrativos locais, que se consideram "ofendidos" pelos seus textos. O jornalista já havia sido condenado em três ocasiões a penas de prisão por "injúrias", convertidas em multa pecuniária. Em três outros processos do mesmo tipo, foi absolvido.

Para a organização não-governamental Repórteres sem Fronteiras (RSF), as medidas contra Santos representam um tipo de censura. "A questão reside sobretudo na quantidade excessiva de ações ingressadas como resposta aos comentários ou artigos vistos como um ataque à reputação de uma autoridade pública. O assédio judicial é outra forma de censura", comentou a ONG.

Outra vítima deste assédio, Lúcio Flávio Pinto, responsável pelo Jornal Pessoal, é ou já foi alvo de cerca de trinta ações, devido a seus artigos que denunciam os ataques ao meio ambiente e o tráfico de matérias-primas na região amazônica.

No ano passado, o blogueiro e estudante de jornalismo Emilio Neto, 33 anos, de Fortaleza, Ceará, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 16 mil reais para uma diretora de uma escola devido a um comentário anônimo ofensivo deixado em seu blog. Até as opiniões alheias podem render um prejuízo a jornalistas blogueiros.

Grandes jornais também sofrem com a avalanche de ações. Em 2008, a Folha de S.Paulo e sua repórter Elvira Lobato foram processadas por vinte e oito fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, cada um com uma ação individual e em localidades distintas. Os religiosos contestaram a reportagem “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”. Desde 2009, o jornal O Estado de S. Paulo e o portal Estadão estão proibidos, por um recurso judicial, de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, que apura possíveis irregularidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

"Uma pena de prisão por um delito de imprensa é contrária à Constituição democrática de 1988, que garante a liberdade de expressão em todas as suas formas. Uma etapa fundamental na conquista dessa liberdade foi a revogação pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2009, da Lei de Imprensa de 1967, promulgada durante a ditadura militar. Porém, incompreensivelmente, alguns juízes continuam decretando penas de prisão em processos de difamação ou injúria ou impondo aos meios de comunicação uma censura preventiva. A Constituição e a jurisprudência federal devem ser aplicadas em todo o território brasileiro", declarou a RSF.

Casos como estes apontam para a urgência de uma ampla discussão envolvendo poder judiciário, profissionais de imprensa e sociedade, sobre liberdade de expressão e de opinião no país.