ARTIGO 19 lança relatório sobre falta de transparência em órgãos de segurança pública

O relatório "Repressão às escuras – uma análise sobre transparência em assuntos de segurança pública e protestos", publicado pela ARTIGO 19 no último dia 31, demonstra a falta de transparência dos órgãos de segurança pública brasileiros e estabelece sua relação com as violações de direitos humanos no país. Com o objetivo de revelar o cenário, o documento destaca, principalmente, as violações relacionadas a manifestações de rua.

O texto é baseado em 66 pedidos de informação feitos pela ARTIGO 19 entre fevereiro e junho de 2016 a órgãos públicos em todo o país, cujos resultados são acompanhados de uma análise e de casos famosos de pedidos de informação movidos por entidades da sociedade civil. 

Divididos em três grupos, os pedidos procuraram obter dados sobre protocolos de disciplina do uso das forças policiais nos estados, medidas de segurança adotadas nos Jogos Olímpicos do Rio e em dois protestos ocorridos na capital paulista em 12 e 21 de janeiro de 2016. A ARTIGO 19 afirma ter encontrado maior resistência dos órgãos a disponibilizar informações sobre normas de disciplina, detalhes sobre operações policiais, investimentos feitos na compra de equipamentos de repressão a protestos e políticas de segurança pública.

Promulgada em 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) tem contribuído para a disseminação da transparência no serviço público brasileiro, ainda que, em órgãos como os de segurança pública, a cultura do sigilo continue a prevalecer. 

O relatório está disponível para download.

Violência contra jornalistas

A Abraji tem monitorado casos de violações contra jornalistas em protestos desde junho de 2013. Desde então, 305 episódios já foram apurados, 214 cometidos por policiais. Além disso, na maioria das vezes, os profissionais foram atacados apesar de sua identificação como imprensa.

O secretário-executivo da associação, Guilherme Alpendre, destaca que as práticas abusivas se inserem justamente num contexto de falta de informação. "Esses órgãos devem dar a conhecer seus métodos de trabalho se quiserem realmente garantir a segurança da população e coibir abusos de alguns agentes", diz.

A Abraji disponibiliza uma planilha com os detalhes dos casos de violação a jornalistas apurados até agora. Também é possível ler nosso Manual de Segurança para Cobertura de Protestos.