Arquivo Nacional recebe documentos da ditadura

DA FOLHA ONLINE

O Arquivo Nacional de Brasília recebeu nesta quarta-feira os documentos secretos, relativos ao período de 1964-1990, em poder da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Na próxima semana, uma cópia de todo o material deve seguir para o Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.

O material da Abin foi produzido pelo extinto SNI (Serviço Nacional de Informação), pelo Conselho de Segurança Nacional e pela Comissão Geral de Investigações. Trata-se de 13 arquivos de aço, com fotos, cartazes, filmes, livros, panfletos e revistas, além de 220 mil microfichas, além de 1.259 caixas, transportados em três caminhões e duas vans.

Segundo a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), os documentos serão liberados a partir do início de 2006, mas com níveis diferentes de acesso. Os documentos produzidos até 1975 tiveram o seu sigilo expirado e estão todos disponíveis. Após esse ano, dependem da expiração do sigilo: 20 anos para os considerados secretos e 30 anos para os considerados ultra-secretos.

Há outro nível de barreira aos documentos: apenas os diretamente interessados nos documentos (datados até 1975) --que têm o seu nome citado-- bem com seu cônjuge, ascendentes ou descendentes, podem ver os arquivos sem restrição. Pesquisadores, por exemplo, devem pedir autorização de algum dos citados nos documentos.

Ainda segundo a Casa Civil, o Arquivo Nacional de Brasília foi ampliado e reformado, com climatização e monitoramento 24 horas por dia.