Apoiado pela Abraji, jornalista de Mococa vence processo movido por vereadora

Vinícius Macía, jornalista independente, dono da página “Jornal Chapéu Listrado”, teve vitória na Justiça de Mococa (SP). Acolhido  pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas, uma iniciativa da Abraji, que garantiu sua defesa, o repórter venceu, no final de maio, um processo legal movido contra ele por uma vereadora da cidade. A partir desta terça-feira, 18 de junho, o caso transitou em julgado e não cabem mais recursos.

Macía foi acusado de atentar contra a honra de Elizangela Maziero (PSD), vereadora e ex-prefeita interina da cidade, ao publicar matérias que investigavam o uso das verbas públicas no município. Em uma das publicações, ele noticiou que uma quantia da educação pública foi destinada ao transporte de presos. Em outra, abordou a redução dos salários dos vereadores e o aumento do salário do atual prefeito, Eduardo Barison (PSD). 

A ação movida contra o jornalista exigia tanto a retirada das matérias do ar e um pedido formal de desculpas, quanto uma indenização de R$ 8 mil. Apesar de ser uma ação cível, em um trecho da petição inicial a advogada de Maziero pedia que o jornalista fosse encaminhado à penitenciária local, se continuasse a publicar nesse mesmo sentido. 

O juiz Sansão Ferreira Barreto, do Juizado Especial Cível do Foro de Mococa, declarou em primeira instância que não considera que as postagens feitas pelo réu tenham algum tipo de menção difamatória contra a honra da vereadora, inclusive com publicação de errata após os devidos esclarecimentos. Ainda reforçou que os motivos levantados contra o jornalista não são suficientes para justificar a indenização por danos morais. 

Sobre o Programa de Proteção Legal  

A Abraji, com apoio da organização internacional Media Defence, mantém o Programa de Proteção Legal para Jornalistas. Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos jornalistas à defesa jurídica, agindo como intermediária entre eles e os advogados. Seu propósito é assegurar que jornalistas recebam suporte legal tanto para responder a processos quanto para empreender ações que protejam sua atividade profissional. O programa não apenas financia os honorários advocatícios, mas também oferece acompanhamento, divulgação e assistência ao caso. Prioridade é dada a jornalistas atuantes fora dos principais centros urbanos e a profissionais freelancers.

As inscrições para o programa podem ser feitas por este formulário ou através do email [email protected].