AP avalia legislação em 105 países

Publicado em 22 de novembro de 2011 no Observatório da Imprensa

Mais de 5,3 bilhões de pessoas em mais de 100 países têm, legalmente, direito a receber informações sobre seus governos. Pelo menos esta é a promessa: nos últimos dez anos, leis de acesso à informação espalharam-se rapidamente pelo mundo. O problema é que, muitas vezes, em vez de serem uma ferramenta potente de estímulo à participação dos cidadãos na vida política e na exposição de casos de corrupção, elas simplesmente não funcionam. A agência de notícias Associated Press fez um teste e descobriu que, em mais da metade dos países que têm leis de acesso a informação, elas não são respeitadas.

Repórteres da AP testaram a premissa de que estas leis “refletem a crença básica de que a informação é poder e pertence ao público”. Durante uma semana, em janeiro, eles enviaram perguntas sobre prisões e condenações por terrorismo, avaliadas por especialistas, à União Europeia e aos 105 países que têm leis de direito à informação ou cláusulas constitucionais.

Os resultados:

** Apenas 14 países deram respostas completas no prazo estabelecido pela lei. Outros 38 forneceram informações com atraso à maior parte das questões da AP.

** Democracias mais jovens foram, em média, mais proativas que as mais antigas. A Guatemala, por exemplo, confirmou o pedido em 72 horas, e enviou todos os documentos solicitados em 10 dias. A Turquia enviou os dados em sete dias. O México postou as respostas na web. O Canadá, por sua vez, pediu uma extensão de 200 dias. O FBI, nos EUA, enviou um documento de uma página, contendo quatro datas, duas palavras e um grande trecho apagado, com seis meses de atraso.

** Mais da metade dos países (54) não revelou nenhum dado até o fim da pesquisa, 35 nem ao menos confirmaram o recebimento do pedido (entre eles o Brasil), e seis se recusaram a revelar informações, citando questões de segurança nacional. Dos países africanos, 11 dos 15 que receberam as perguntas não responderam.

** Alguns países adotaram leis de acesso à informação como condição para receber financiamento ou fazer parte de grupos internacionais. A China, por exemplo, mudou as regras como condição para se juntar à Organização de Comércio Mundial em 2001, e o Paquistão, por uma ajuda de US$ 1,4 bilhão do Fundo Monetário Internacional, em 2002. Nenhum dos dois países respondeu ao pedido da agência.

** Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), com sede em Nova York, a maior parte da reação dos países não foi surpresa, como no caso da China (uma das maiores prisões para jornalistas) ou do Paquistão (onde falar a verdade pode colocar a vida de um jornalista em risco). Tampouco surpreendeu a burocracia americana: a AP teve que enviar cartas a seis unidades dos departamentos de Justiça e Segurança Nacional, além de uma troca de emails com o FBI seguida de 18 telefonemas.

** A maior surpresa foi o México. Segundo o CPJ, 27 jornalistas foram assassinados no país desde 1992, e a maior parte dos crimes continua impune; ataques à imprensa são comuns, principalmente vindos dos carteis de drogas. Mas, apesar do cenário pouco animador, a lei de acesso à informação do México costuma ser citada como modelo. Os pedidos podem ser anônimos, e todas as respostas são públicas. O sistema confirma o recebimento do pedido imediatamente e respostas completas chegam, em geral, no prazo de um mês.

Com informações de Martha Mendoza [AP, 17/11/11] e de Elana Beiser [CPJ, 17/11/11].

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Mais informações sobre a pesquisa aqui.

Veja aqui um mapa interativo dos países pesquisados.