Aleph inclui mais de 260 mil páginas do Diário Oficial para investigações jornalísticas

O Aleph, ferramenta criada pelo OCCRP, consórcio internacional de jornalismo investigativo, passou a ter a inclusão de mais uma importante fonte de informação de interesse público, as edições do DOU (Diário Oficial da União).

Agora, o usuário pode ler as edições cadastradas no portal da Imprensa Nacional desde o dia 4 de janeiro de 2021, mais de 260 mil páginas de documentos. É possível fazer buscas das três seções do DOU e por palavras-chaves. E também fazer downloads das publicações.

A Abraji e o OCCRP (Organized Crime and Corruption Reporting Project) se uniram em 2022 para criar uma área especial dentro do Aleph com informações do Brasil. O Aleph agrupa mais de 500 bases de dados do mundo todo que podem ser cruzadas entre si.

Entenda mais sobre o DOU

O DOU é feito para comunicar a sociedade sobre leis, decretos, instruções normativas, atos de interesse dos servidores da administração pública federal, editais, avisos de interesse público. Tem edições diárias e também ocasionalmente edições extraordinárias para divulgar atos relevantes do Governo Federal de última hora. É dividido em três seções, de acordo com a Portaria N. 283 de 2 de outubro de 2018:

Seção 1:
Art. 3º São publicados na Seção 1 do Diário Oficial da União:
I - decisões relativas ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal;
II - os atos com conteúdo normativo da União, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, exceto os atos de aplicação exclusivamente interna que não afetem interesses de terceiros;
III - os pareceres do Advogado-Geral da União de que trata o art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993;
IV - atos do Tribunal de Contas da União, de interesse geral;
V - atos normativos do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, excetuando-se os de caráter interno; e
VI - atas dos órgãos dos Poderes da União com publicidade exigida por legislação específica.

Seção 2:
Art. 4º São publicados na Seção 2 do Diário Oficial da União os atos relativos a pessoal da União, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, cuja publicação decorra de disposição legal.

Seção 3:
Art. 5º São publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União os extratos de instrumentos contratuais e congêneres, de convênios, de dispensa e de inexigibilidade de licitação, de distrato, de registro de preços, de rescisão; os editais de citação, intimação, notificação e concursos públicos; os comunicados, avisos de licitação, de dispensa e de inexigibilidade de licitação, de registro de preços, de anulação, de revogação, resultados de julgamentos, entre outros atos da administração pública, cuja publicação seja exigida por determinação legal ou normativa.
Art. 6º São publicados na Subseção Ineditoriais da Seção 3 do Diário Oficial da União os atos de pessoas jurídicas de direito privado em geral e de pessoas físicas que tenham como objetivo atender às exigências de publicidade constantes da legislação.
Parágrafo único. As atas de reunião somente serão publicadas quando houver determinação legal ou normativa.

Saiba como acessar o Diário Oficial da União no Aleph

Quando logado na home https://aleph.occrp.org/, clique no lado esquerdo em Groups no link “ABRAJI”
Clique em “Brazil — Gazette (Diário Oficial da União)”
Essa é a home do Diário Oficial da União dentro do Aleph, com dados desde 4 de janeiro de 2021. É possível clicar nos nomes que mais aparecem na home e fazer os filtros. Depois ler as páginas e fazer downloads.
A função mais interessante é em “Search this dataset”, em que o usuário pode procurar datas e termos específicos. Nas janelas de resultados que vão aparecer também é bom clicar em “Mentions” para ver outros nomes de pessoas, organizações e empresas que aparecem junto nos documentos, ou acessar diretamente apenas o nome que desejar.

Veja alguns exemplos de busca em “Search this dataset”, usando a busca booleana

Procura de Diários Oficiais de 2023 e 2024:

"2023_12_18_ASSINADO_do2" AND ("nomeia" OR "designar")
O que faz: Formato de data YYYY_MM_DD. Na seção 2, procura nomeações ou pessoas que foram designadas a cargos.

"2023_05_04_ASSINADO_do2" AND "exonera"
O que faz: Formato de data YYYY_MM_DD. Na seção 2, procura pessoas que foram exoneradas.

"2023_10_16_ASSINADO_do1" AND "Agência Brasileira de Inteligência"
O que faz: Formato de data YYYY_MM_DD. Na seção 1, procura menções à Abin.

"2023_08_08_ASSINADO_do3.pdf" AND "dispensa de inexigibilidade"
O que faz: Formato de data YYYY_MM_DD. Na seção 3, procura avisos de licitações que foram classificadas como dispensa de inexigibilidade (licitação é impossível pela inviabilidade de competição ou desnecessária).

Procura de Diários Oficiais de 2021 e 2022 (a formatação era diferente, por isso comandos um pouco diferentes):

"08/04/2022 - 530" AND "auto posto"
O que faz: Formato de data DD/MM/YYYY. Na seção 3, procura menções a postos de combustíveis.

"04/01/2021 - 530" AND "termo aditivo" AND "transporte escolar"
O que faz: Formato de data DD/MM/YYYY. Na seção 3, procura menções a transporte escolar.

"10/05/2021 - 515" AND "acórdão"
O que faz: Formato de data DD/MM/YYYY. Na seção 1, procura decisões judiciais como acórdão, decisão do órgão colegiado de um tribunal.

"13/06/2022 - 529" AND "cargo de confiança"
O que faz: Formato de data DD/MM/YYYY. Na seção 2, procura menções a cargo de confiança, que podem ser nomeações.

"31/10/2022 - 529" AND "comissão"
O que faz: Formato de data DD/MM/YYYY. Na seção 2, procura menções a cargos comissionados, que podem ser nomeações.

Os códigos 515, 529 e 530, dizem respeito às seções: 530 - Seção 3; 529 - Seção 2; 515 - Seção 1

Lembramos que, no campo de busca, você pode colocar também nomes de pessoas, organizações e empresas para procurar menções.

O que mais o Aleph tem?

Com o nome de “ABRAJI”, o diretório do Aleph já possuía essas informações:

Fornecedores da campanha eleitoral (2018, 2020, 2022)
Doadores da campanha eleitoral (2014, 2018, 2020, 2022)
Ativos dos candidatos nas eleições (2014, 2016, 2018, 2020, 2022)
Candidatos nas eleições (2014, 2016, 2018, 2020, 2022)
Beneficiários do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família
Proprietários de aeronaves
Gastos com cota parlamentar de senadores e deputados
Multas ambientais
Dados de visitas à Presidência da República e sobre as Forças Armadas

O Aleph permite ainda que jornalistas façam upload de seus próprios documentos, como arquivos de texto, planilhas, imagens e e-mails. A vantagem é que todos os documentos ficarão com textos pesquisáveis, mesmo as fotos, por meio de uma tecnologia de OCR que lê os arquivos, além de possibilitar o cruzamento desses dados com os que já estão no Aleph. A tecnologia de reconhecimento de texto é semelhante a do Google Pinpoint, também parceiro da Abraji. As informações disponibilizadas pelo usuário do Aleph só serão acessíveis por quem as subiu na plataforma, mas é possível adicionar outros usuários se desejar.

O Aleph também extrai detalhes de documentos estruturados: endereços de e-mail, números de telefone e endereços da web são suportados. Outros dados, como IDs de notas fiscais, datas e valores monetários, serão adicionados em breve para oferecer aos usuários mais maneiras de dissecar e filtrar os dados e encontrar o que precisam.

Entre outras funcionalidades, esta ferramenta irá ajudá-lo a:

Pesquisar nomes de empresas ou pessoas em centenas de documentos do Brasil e do mundo;
Cruzar suas listas de entidades para encontrar correspondências com outras bases de dados;
Construir gráficos de relações;
Subir documentos em formato PDF e transformá-los em texto pesquisável por palavras-chave entre milhares de páginas.

Novos materiais de orientação de uso em Português

O Aleph reúne informações do tipo “follow the money” (siga o dinheiro, na tradução para o português) de mais de 140 países, isto é, bases de dados e documentos para rastrear ativos e propriedades corporativas, gastos governamentais e informações sobre indivíduos e grupos de interesse jornalístico.

Por meio da plataforma, é possível encontrar registros de empresas, aquisições, pessoas de interesse público, diários oficiais, arquivos de tribunais, licenças e concessões, grey literature (documentos e pesquisas produzidos por organizações fora dos canais tradicionais de publicação), arquivos de notícias, registro de terras, listas de sanções, registros financeiros, regulatórios, aéreos, marítimos e documentos de bibliotecas.

Os comandos da ferramenta são em Inglês, mas as equipes da Abraji e da OCCRP fizeram a tradução dos seus guias de uso para o Português e Espanhol:

- O Guia do Usuário pode ter o idioma selecionado no topo direito da tela

- E os vídeos no YouTube de orientação agora têm legendas em Português:

How to Create an Account (Como criar uma conta)
How to Navigate the Homepage (Como navegar pela página inicial)
How to Search, Use Filters, and Set Alerts (Como pesquisar, usar filtros e definir alertas)

Como acessar o Aleph

Visando expandir o uso da plataforma para investigações, o OCCRP passa a permitir o uso do Aleph com os novos dados do Brasil a todos os jornalistas investigativos do país, o que inclui profissionais freelancers e não associados da Abraji, e também a pesquisadores acadêmicos e ativistas.

As pessoas que tiverem interesse em usar o Aleph precisam fazer um cadastro no sistema (veja abaixo o passo a passo). Para garantir a segurança dos usuários da plataforma, o acesso só é liberado com o uso de software de dupla verificação (2FA), como o Google Authenticator. Veja aqui um guia de como usar o app no celular.

Depois de criar a conta gratuita no Aleph, para ter acesso a uma outra área da plataforma que reúne milhares de dados de todo o mundo sobre investigações de corrupção que não estão abertos ao público geral, a pessoa precisa preencher este formulário. Depois, representantes da Abraji e do OCCRP vão avaliar as informações para checar se são realmente jornalistas investigativos, pesquisadores acadêmicos ou ativistas. As pessoas com perfil aprovado receberão o acesso mais exclusivo, que também é gratuito, em cerca de uma semana.