Agência da ONU lança ferramenta para apoiar jornalismo investigativo sobre corrupção

Publicado em 27 de novembro de 2013 no site da ONU

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) acaba de lançar uma publicação direcionada a jornalistas investigativos que cobrem ou desejam cobrir temas relacionados à corrupção.

“Informando sobre corrupção: uma ferramenta para governos e jornalistas” foi apresentada durante a 5ª Sessão da Conferência de Estados-Parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que está sendo realizada esta semana na Cidade do Panamá.

Em oito capítulos, a ferramenta abrange aspectos que incluem a proteção ao anonimato das fontes, o direito de acesso à informação e medidas autorregulatórias.

Sua base é o artigo 13 da Convenção da ONU contra Corrupção, que chama os Estados-Parte a respeitar, promover e proteger a liberdade de procurar, receber, publicar e disseminar informações e discursos abertos, com o entendimento de que os esforços de combate à corrupção florescem melhor com a ajuda de uma cidadania informada.

Uma versão preliminar do documento em inglês já pode ser encontrada aqui. A versão final será disponibilizada no começo de dezembro.

A Conferência de Estados-Parte é o maior encontro mundial anticorrupção, reunindo mais de 1.500 representantes de Estados-Parte, parlamentos, organizações inter-governamentais, sociedade civil, setor privado e mídia até o dia 29 de novembro na Cidade do Panamá.

Algumas das questões cruciais da agenda incluem corrupção e agenda de desenvolvimento pós-2015, recuperação de ativos, análises de países e prevenção da corrupção em grandes eventos públicos.

Dez anos da Convenção da ONU contra a Corrupção

Neste ano, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção completa dez anos de aprovação. Ela entrou em vigor em dezembro de 2005 e conta hoje com 168 Estados-Parte.

Trata-se do único instrumento universal anticorrupção com vínculo legal, que exige que os Estados previnam e criminalizem a corrupção; promovam a cooperação internacional; recuperem os bens roubados; e melhorem a assistência técnica e a troca de informações entre os setores público e privado.