Advogados de Julian Assange recorrem de sua extradição à Suécia

Publicado em estadao.com.br em 3 de março de 2011, às 9h08

LONDRES - Os advogados do fundador do site "WikiLeaks", Julian Assange, recorreram nesta quinta-feira, 3, perante o Tribunal Superior de Londres da decisão de um juiz de autorizar sua extradição à Suécia, país onde responde por acusações de delitos sexuais.

Na quinta-feira passada, um tribunal de Londres aprovou a entrega de Assange às autoridades suecas ao argumentar que o fundador do "WikiLeaks" terá um julgamento justo no país escandinavo.

A Promotoria da Suécia acusa Assange de três delitos de agressão sexual e um de estupro depois das denúncias de duas mulheres, em casos que teriam ocorrido em agosto de 2010.

Fontes judiciais confirmaram nesta quinta-feira que a defesa de Assange entregou os papéis para apelar perante o Tribunal Superior contra a sentença, embora ainda não tenha sido fixada a data da audiência.

Assange, cujo site revelou milhares de informações confidenciais americanas, foi detido em Londres em dezembro depois de receber ordem de extradição da Promotoria sueca.

Na última audiência realizada em 24 de fevereiro, o juiz Howard Riddle desprezou os argumentos da defesa ao manifestar que não havia motivos para pensar que Assange, de 39 anos, não seria julgado de forma justa na Suécia nem para temer que pudesse ser entregue aos EUA para ser processado por traição.

O magistrado indicou então que o sistema judiciário sueco é suficientemente sólido para considerar que o diretor do WikiLeaks enfrentará um julgamento com garantias.

Ao anunciar sua decisão, Riddle também observou que as declarações das duas mulheres que apresentaram as denúncias contra Assange refletiram que não houve consentimento na relação sexual e afirmou que no Reino Unido também seria considerada violação uma dessas acusações.

Um dos requisitos legais neste país para dar sinal verde a uma ordem europeia de detenção e entrega é que na legislação nacional britânica é possível equiparar o delito pelo qual se solicita a extradição do acusado.

Esse mesmo magistrado rejeitou o argumento de que os direitos humanos do australiano estariam ameaçados se fosse processado no sistema judiciário sueco.

Por sua vez, o próprio Assange criticou duramente o sistema de extradição europeu e disse que sempre soube que seus advogados teriam de apelar em um comparecimento diante da imprensa pouco depois de conhecer a decisão do juiz do Belmarsh Magistrate Court (ao sul de Londres).

O fundador do site lembrou que "95% das ordens de detenção europeias saem adiante" e arremeteu com dureza contra o funcionamento das extradições europeias.

Assange aproveitou a ocasião para assinalar que é preciso submeter a um rigoroso exame o sistema de justiça dos países-membros da União Europeia e desmentiu algumas frases que tinham circulado postas em sua boca pelas quais supostamente ele teria envolvido à CIA ou ao Pentágono americanos nas primeiras acusações que foi objeto.