Acesso à informação

O projeto de lei de Acesso a Informações Públicas, que está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desde maio do ano passado, entra em vigor "no mínimo em 2012", como prevê o diretor-executivo da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves. Segundo ele, o projeto ficou empacado porque não havia senadores suficientes para votá-lo. "Veio a campanha e faltou quórum". E, na avaliação de Torves, a mudança de legislatura só dificultou. "É trabalho redobrado. Mudaram 54 senadores, muitos deles novos. Tem que conversar com todos", disse. A Fenaj faz parte do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, entidade que reúne também a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O projeto, entre outros pontos, obriga governos e órgãos públicos a responder pedidos de informação feitos por cidadãos ou entidades.

Pesquisa induz o resultado
O deputado federal Afonso Hamm (foto), do PP, também defende uma reforma política já e acha que as pesquisas divulgadas em dias que antecedem o período eleitoral induzem os resultados e decidem as eleições. Por isso, o parlamentar é favorável que nos últimos 30 dias, anteriores à eleição, não pode haver divulgação da pesquisa. Hamm defende o projeto de autoria do senador Francisco Dornelles, que tem como maior objetivo acabar com a chance de um candidato bem votado ficar de fora enquanto outro, de baixa votação, se elege devido ao quociente eleitoral alcançado pelo partido detentor de grandes puxadores. Na opinião de Afonso Hamm, os eleitos têm que ser os candidatos que fizeram maior número de votos. Dessa forma, seria inibida a injustiça com candidatos com trabalho e expressiva votação nas urnas. O deputado também é favorável ao financiamento público, no entanto, acredita ser essencial o rompimento de um paradigma do vínculo de financiamento público com voto em lista. Defende a fiscalização efetiva do financiamento público e não concorda com o voto em lista porque exclui e não dá oportunidade aos novos.

Na rota da agricultura
Um dos novos deputados gaúchos que tomou posse, Elvino Bohn Gass (PT), anuncia que vai focar nas suas atividades a defesa da agricultura familiar, do cooperativismo, recuperação e preservação do meio ambiente e também da qualidade dos serviços públicos. "Serei e sempre fui fiel às decisões do meu partido e ajudarei a sustentar o governo da Dilma porque ajudei a construir o projeto que ela vai implantar no País". Não deixando dúvida se está com o governo ou não. A prioridade para o parlamentar é aumentar a renda da agricultura familiar e manter os jovens no campo. O antigo êxodo rural. Vai disputar espaço com outros parlamentares que batem na mesma tecla, já há alguns mandatos. E tem gente experiente nessa disputa, melhor para os produtores do Rio Grande.

Prioridades do plenário
Para discutir as prioridades de votação das primeiras semanas de trabalho do plenário da Câmara dos Deputados, os líderes partidários se reúnem amanhã com o presidente Marco Maia. A reunião está marcada para as 14h30min no gabinete da presidência. A pauta está trancada por 10 medidas provisórias e além dessas, outras 13, com prazo de tramitação a vencer entre 20 de fevereiro e 19 de março, precisam ser votadas para evitar novos trancamentos.

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