Ação no STF para realizar o Censo termina após anúncio de novo orçamento

Depois de oito meses de disputa judicial, o Censo 2020 finalmente será realizado pelo governo brasileiro em 2022. O levantamento, que produz os dados demográficos básicos do país e é o principal orientador de políticas públicas, foi adiado em 2020 em razão da pandemia e novamente em 2021, por cortes orçamentários. 

Em 27.abr.2021, o Estado do Maranhão havia ingressado com uma ação civil originária (ACO) contra a União no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a adoção de medidas voltadas à realização do Censo. 

A Abraji ingressou na ação como amiga da corte ("amicus curiae") em jul.2021, para contribuir com o julgamento trazendo insumos especializados sobre a importância da pesquisa censitária para o acesso à informação pública no país, um dos pilares defendidos pela associação. Também foram incluídos como amicus curiae o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (ASSIBGE – Sindicato Nacional), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e a Defensoria Pública da União (DPU).

No princípio, o pleito apresentado pelo Maranhão à corte exigia a realização do Censo ainda em 2021, mas uma medida liminar de jul.2021, depois referendada pelo plenário do STF, destacou a necessidade de reserva orçamentária para a pesquisa censitária, já com os olhos voltados para 2022, e observando os parâmetros técnicos estabelecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável pela atividade.

Como amicus curiae, a Abraji defendeu a necessidade de "que este Supremo Tribunal determine a adoção das medidas administrativas necessárias à realização do Censo Demográfico do IBGE, confirmando-se o quanto decidido em sede liminar, sob pena de ser inaugurada uma época em que o acesso à informação se torna exceção e não regra, em linha diametralmente oposta à da Constituição Federal." A manifestação da Abraji foi feita pela advogada Taís Gasparian, do escritório Rodrigues Barbosa Mac Dowell de Figueiredo Gasparian Advogados. 

A Abraji também colaborou com o processo apresentando um parecer do pesquisador e ex-presidente do IBGE de 2017 a 2019, Roberto Olinto. O especialista destacou elementos técnicos que deveriam ser considerados no restabelecimento do orçamento do novo Censo, tais como resgatar a pré-coleta, como no Censo 2010, e o questionário testado em 2019, contratar trabalhadores necessários para a operação censitária e prever a reserva de 10% de recenseadores treinados. 

Em out.2021, a União se manifestou no processo afirmando que encaminharia ofício ao Congresso Nacional, com pedido de ampliação dos recursos do IBGE, no valor de R$ 292,9 milhões, no Orçamento de 2022. Com essa emenda, o orçamento total para a realização do Censo será de R$ 2,3 bilhões. 

O IBGE informou que o reforço orçamentário é suficiente para atender aos parâmetros técnicos básicos para viabilidade da execução do Censo. Essa manifestação foi acolhida pelo Estado do Maranhão, encerrando o processo no STF. 

A discussão sobre o orçamento se iniciou ainda em 2018, quando o valor calculado pela equipe do IBGE o estimou em 3,1 bilhões de reais, como informado por Olinto em seu parecer. No início do governo Bolsonaro, em 2019, o orçamento sofreu seu primeiro corte para 2,3 bilhões, chegando a 2 bilhões em 2021, antes da nova reserva de orçamento após a ação judicial. 
 

Foto de capa: Tânia Rêgo/Agência Brasil